Em um esforço para oferecer suporte às famílias trabalhadoras e promover a competitividade no setor empresarial, o deputado Padovani (União-PR) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2605/24, que visa reduzir em 50% a contribuição previdenciária patronal das empresas que disponibilizarem vagas em creches ou reembolsarem seus funcionários com auxílio-creche ou de natureza equivalente para filhos de até quatro anos de idade.
A proposta, conforme argumentado pelo deputado, surge como um alívio necessário para muitas famílias brasileiras que enfrentam dificuldades no acesso a creches de qualidade, especialmente aquelas de baixa renda. Padovani enfatiza que este incentivo trará múltiplos benefícios para a sociedade. “Ao reduzir a carga tributária das empresas que oferecem vagas de creche, o Estado estará investindo na educação das crianças, na emancipação do trabalhador e na competitividade das empresas brasileiras”, destaca o parlamentar.
O projeto define que o auxílio-creche ou equivalente concedido pelas empresas não será considerado como parte da remuneração do empregado. Assim, não integrará a base de cálculo para contribuições previdenciárias ou para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tampouco será tributado como rendimento do trabalhador. Esse ponto é crucial para garantir que o benefício concedido realmente chegue ao trabalhador, sem onerar a folha de pagamentos.
Em termos de tramitação, o Projeto de Lei 2605/24 está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta etapa é determinante antes que a proposta siga para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Apenas após essa sequência de aprovações o projeto poderá ser sancionado, transformando-se em lei.
A iniciativa de Padovani merece destaque não apenas pelo potencial impacto social, mas também pelas possíveis contribuições para a economia. A medida promete reduzir o absenteísmo nas empresas, uma vez que os trabalhadores terão menos preocupações relacionadas ao cuidado dos filhos, conseguindo focar melhor em suas atividades profissionais. Além disso, ao subsidiar o acesso a creches de qualidade, o projeto investe no desenvolvimento integral das crianças, beneficiando não só as famílias diretamente envolvidas, mas a sociedade como um todo, ao preparar melhor as futuras gerações.
Cabe agora às comissões parlamentares a análise detalhada da proposta, levando em consideração seus méritos e possíveis ajustes necessários, para que possa avançar no processo legislativo e, quem sabe, tornar-se uma nova política pública de apoio às famílias e empresas brasileiras.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
