O Projeto de Lei 2051/24, de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), busca enfrentar o grave problema das notícias falsas, popularmente conhecidas como fake news, especialmente quando relacionadas a temas de interesse público como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e economia nacional. A iniciativa legislativa visa criminalizar a produção, divulgação e compartilhamento de informações falsas, impondo penas severas aos infratores.

De acordo com a proposta, a pena padrão para os crimes contemplados será de detenção de seis meses a três anos, além de multa, sempre que a ação não constituir um crime mais grave. A penalidade poderá ser triplicada caso a disseminação da notícia falsa resulte na exposição de risco à vida ou à saúde das pessoas, sem importar o formato ou o modo de veiculação da informação.

O projeto também estabelece responsabilidades claras para os provedores de conteúdo, sejam eles sediados no Brasil ou no exterior. Esses provedores deverão adotar medidas efetivas e transparentes para combater a publicação e disseminação de perfis e notícias reconhecidamente falsas. Entre as obrigações, está a remoção ou bloqueio, no prazo de 24 horas após o recebimento de denúncia, de qualquer conteúdo que viole a política de uso do site. Além disso, os provedores deverão desenvolver políticas de uso com cláusulas objetivas e transparentes, disponibilizar plenamente os critérios utilizados para identificação, bloqueio e remoção de fake news e colaborar com as autoridades competentes, disponibilizando informações que auxiliem na identificação dos autores das fake news.

As sanções para os provedores que não cumprirem as medidas incluem multas que podem chegar a até 15% do faturamento anual, excluídos os tributos.

A deputada Érika Kokay argumenta que a urgência do projeto está alicerçada em eventos recentes, como a trágica crise climática no Rio Grande do Sul, que não escapou à onda de desinformações. Segundo Kokay, influenciadores digitais e até mesmo alguns parlamentares disseminaram notícias falsas durante a calamidade, comprometendo os esforços das autoridades em operações de busca e salvamento. “Em um cenário de urgência e calamidade pública, é essencial combater práticas criminosas que espalham mentiras e comprometem o trabalho das autoridades competentes”, destacou a parlamentar.

O texto, atualmente em tramitação conclusiva, será analisado pelas comissões de Integração Nacional, de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.

A deputada Kokay reafirma a necessidade urgente de medidas legislativas para combater a desinformação e proteger a sociedade de riscos decorrentes de fake news, ressaltando que a integridade das informações é fundamental para a segurança e o bem-estar da população.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados