Em uma iniciativa que promete transformar a forma como o sistema de assistência social do Brasil trata gestantes em situação de rua e dependência química, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que visa instituir serviços especializados de proteção e atendimento a essas mulheres. O objetivo central do projeto é garantir que essas gestantes recebam o acolhimento necessário, bem como os cuidados essenciais para sua recuperação, em um esforço conjunto que envolverá a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, com o suporte da sociedade civil.

A proposta, relatada pela deputada Missionária Michele Collins, do Partido Progressista de Pernambuco, também prevê que seja oferecido abrigo às gestantes, assegurando seus direitos fundamentais e os dos nascituros. Essa ação foi uma adaptação do projeto original de autoria do deputado Marreca Filho, do Partido Republicano Democrático do Maranhão, incorporando recomendações da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Um acréscimo significativo feito pela relatora foi a extensão dos benefícios aos recém-nascidos e lactantes, garantindo um ciclo de cuidado que se estenda além do parto.

“A gestação torna ainda mais evidente a vulnerabilidade dessas mulheres, que geralmente não têm condições de, por si só, construir um ambiente estável para a chegada de uma criança”, destacou a deputada Michele Collins durante a apresentação do relatório. Esta consideração reforça a importância da proposta que busca não apenas a proteção das mães, mas também a criação de condições para que seus filhos possam ter um início de vida digno e seguro.

Com a aprovação do texto que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso avance nesta etapa, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado para que possa se tornar lei.

Este movimento ressalta um compromisso das entidades governamentais e civis de criarem uma rede de proteção robusta e inclusiva, voltada para uma das parcelas mais vulneráveis da população. Isso não só atende a uma questão de saúde pública, mas também de direitos humanos, num momento em que se faz urgente e necessário olhar atentamente para aqueles que, muitas vezes, são invisíveis à sociedade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados