O Projeto de Lei 2167/24, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa estabelecer a exigência de supervisão médica na produção e divulgação de conteúdos relacionados a procedimentos médicos em diversos meios de comunicação, inclusive na internet. A proposta altera a Lei 12.842/13, que regulamenta o exercício da Medicina, e busca aumentar a segurança e a veracidade da informação disseminada ao público.

De acordo com o projeto, qualquer conteúdo que trate de procedimentos médicos deverá mencionar o nome completo do médico responsável, seu número de registro no Conselho Regional de Medicina e, se aplicável, o registro de sua especialidade. A medida tem como objetivo garantir que as informações divulgadas sejam precisas e provenientes de profissionais devidamente qualificados.

O deputado Duda Ramos argumenta que informações incorretas ou incompletas podem mascarar sinais importantes, dificultando o diagnóstico precoce de doenças e comprometendo a eficácia de tratamentos. “Além disso, a promoção de tratamentos por leigos ou por profissionais não especializados pode levar à adoção de práticas inadequadas e prejudiciais, colocando em risco a vida e o bem-estar dos indivíduos”, alerta o parlamentar.

A proposta também impõe aos meios de comunicação a responsabilidade de adotar medidas que impeçam a veiculação de conteúdos não conformes com as novas diretrizes. Com isso, busca-se um controle mais rigoroso sobre a informação médica divulgada, visando a proteção do público contra possível desinformação.

O próximo passo para a tramitação do Projeto de Lei 2167/24 inclui a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A iniciativa reflete uma preocupação crescente com a disseminação de informações médicas precisas e a necessidade de regulamentar a comunicação sobre saúde para garantir a segurança e a eficácia dos tratamentos apresentados ao público.

O projeto de lei agora aguarda o parecer das respectivas comissões e tem potencial para provocar significativas mudanças na maneira como informações médicas são compartilhadas com a sociedade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados