Câmara dos Deputados Debate Política Nacional de Voluntariado

Proposta do Deputado Clodoaldo Magalhães avança na Casa

Em um passo significativo para regulamentar e institucionalizar o voluntariado no Brasil, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1965/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). A iniciativa propõe a criação de uma política nacional de voluntariado, permitindo que a União, estados e municípios convoquem voluntários para atuar em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e cultura.

Conforme o texto do projeto, os voluntários não só desempenhariam tarefas fundamentais em setores essenciais, mas também receberiam equipamentos de proteção individual das entidades que estivessem auxiliando. Além disso, a proposta permite a formalização de parcerias com empresas e organizações da sociedade civil, visando desenvolver ações de voluntariado de maneira mais estruturada e eficaz.

Os incentivos para voluntários incluem uma gama de benefícios. Entre eles, meia-entrada para cinema, teatro e eventos esportivos, isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e gratuidade nas tarifas de transporte público. “Os benefícios oferecidos são formas de valorização e incentivo à participação cidadã", destacou o deputado Clodoaldo Magalhães. Ele salientou que a proposta visa suprir lacunas de efetivo em serviços públicos, além de promover a cidadania ativa.

Para organizar e operacionalizar o voluntariado, o projeto prevê a criação de um cadastro nacional de voluntários. Esse sistema teria múltiplas funções, como identificar e cadastrar novos interessados, oferecer cursos de treinamento e capacitação e reconhecer o trabalho dos voluntários por meio de benefícios específicos. “A implementação deste projeto de lei possibilitará a construção de uma rede organizada de voluntários, prontos para atuar em diversas áreas de interesse público, fortalecendo a solidariedade e o apoio mútuo na sociedade brasileira”, afirmou Magalhães.

O projeto de lei terá que passar por várias comissões da Câmara antes de ser votado. As comissões de Administração e Serviço Público, de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania já estão engajadas na análise. Caso obtenha a aprovação necessária em todas essas instâncias, o projeto ainda precisará ser submetido ao Senado para, finalmente, se tornar lei.

Dada a relevância social e o potencial impacto positivo desse projeto, é fundamental que a sociedade acompanhe atentamente os próximos passos. A política nacional de voluntariado pode representar um avanço substancial na promoção do engajamento cívico e na solução de desafios em várias áreas críticas de serviço público no Brasil.

Esta proposta de lei promete não apenas regulamentar, mas também valorizar o trabalho voluntário, transformando-o em uma força motriz para o desenvolvimento social e comunitário.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados