Em um movimento crucial para a segurança pública no Brasil, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 638/24, que obriga as secretarias estaduais de segurança a adotarem uma padronização na coleta de dados sobre armas apreendidas. Essa medida visa aprimorar a análise e o combate ao tráfico e uso ilegal de armas no país.

Proposta pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), a iniciativa especifica que os dados coletados devem incluir a situação legal e a classificação das armas, a situação da apreensão, qualquer histórico de uso em crimes, sinais de adulteração para disfarce, além de um relatório quantitativo de armas e munições recuperadas que pertenciam às forças policiais. Essas informações serão incorporadas ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), operado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este sistema é responsável pelo controle das armas de fogo em posse da população brasileira e deverá, a partir de agora, elaborar relatórios semestrais detalhando o número de armas de fogo apreendidas.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e visa fornecer uma visão clara e meticulosa da situação do tráfico e uso de armas ilegais no Brasil. A coleta de dados padronizados permitirá que as autoridades direcionem seus esforços de maneira mais estratégica e eficaz no combate ao crime, como explicou o relator do projeto, deputado Coronel Meira (PL-PE). “A elaboração de um relatório estatístico e a padronização dos dados proporcionará uma visão clara e detalhada sobre a magnitude e a natureza do tráfico e uso de armas ilegais no país”, afirmou Meira. “Será possível identificar as regiões com maior incidência de apreensões e os tipos específicos de armas mais comumente encontradas.”

Além de fortalecer a segurança interna, o relatório pode também beneficiar a cooperação internacional, considerando que o tráfico de armas é frequentemente uma atividade transnacional, envolvendo redes criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Para se transformar em lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Essa iniciativa representa um passo essencial no combate ao tráfico de armas e promete aprimorar significativamente o controle de armas no Brasil. A padronização dos dados contribuirá não apenas para uma visão mais abrangente da situação interna, mas também para fortalecer os mecanismos de cooperação internacional na luta contra o tráfico de armas e a criminalidade transnacional. A expectativa é que essa medida possibilite uma resposta mais eficaz e coordenada das autoridades, potencialmente reduzindo a circulação de armas ilegais e melhorando a segurança pública em todo o país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados