Num esforço para trazer mais transparência e justiça para a cadeia produtiva do leite, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada no último dia 29 de agosto, o Projeto de Lei 4036/23. Este projeto visa atualizar a legislação existente, especificamente a Lei 12.669/12, para reforçar e regulamentar de maneira mais clara quais adicionais podem ser incluídos no preço do leite informado aos produtores pelas empresas de beneficiamento e comércio de laticínios.
A relatora do projeto, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), manifestou um forte apoio à aprovação da medida, destacando a relevância da proposta para os produtores rurais e toda a cadeia produtiva. “Essa proposta protege o produtor rural e incentiva a produção leiteira sustentável, ética e de qualidade, beneficiando a cadeia produtiva e os consumidores”, afirmou a deputada.
De acordo com o novo texto, o preço do leite informado ao produtor poderá incluir adicionais que contemplem aspectos de qualidade, volume, distância, serviços ambientais e bem-estar animal. Entretanto, será vedada a inclusão de adicionais relacionados ao mercado ou outros fatores que não estejam diretamente ligados à produção ou à qualidade do leite. Para garantir maior transparência, as empresas serão obrigadas a disponibilizar ao produtor, com pelo menos 15 dias de antecedência da entrega, a metodologia e os parâmetros utilizados para a composição do preço. Na ausência desta informação prévia, a remuneração deverá ser feita pelo maior valor praticado no mercado.
O autor da proposta, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), realçou a importância de garantir um ambiente de negócios mais justo e previsível. “Garantir transparência, justiça e previsibilidade nas relações entre os produtores de leite e as empresas é uma medida não apenas econômica, mas socialmente estratégica”, afirmou. O parlamentar também enfatizou o impacto da produção de leite na economia agrícola e no sustento de inúmeras famílias, principalmente em regiões onde a atividade leiteira é predominante.
O projeto de lei seguirá tramitando em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado. A expectativa é que a nova legislação possa fortalecer e dinamizar a atividade leiteira no país, promovendo ganhos não só para os produtores, mas para toda a cadeia produtiva e, por fim, para os consumidores finais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
