Em uma iniciativa destinada a promover maior transparência no setor da saúde, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2013/24, que visa obrigar o Ministério da Saúde a divulgar informações detalhadas sobre a formação dos médicos intercambistas que participam do Programa Mais Médicos. A proposta estabelece que, junto à lista de nomes e registros profissionais dos médicos, devem ser incluídos dados como o ano de formação, a instituição de ensino, o país de origem e onde esses profissionais estão habilitados a exercer a medicina.

O Programa Mais Médicos, essencial para levar assistência médica a regiões carentes do Brasil, tem o objetivo de reorganizar a oferta de novas vagas de graduação e residência médica. A medida proposta por Zambelli surge em um contexto onde há crescente demanda por transparência e accountability nas políticas públicas, especialmente naquelas que impactam diretamente a saúde da população.

“A intenção é proporcionar à população acesso a informações claras e objetivas sobre os médicos que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando que os intercambistas vêm de outros países e assumem responsabilidades significativas pela saúde dos brasileiros, é fundamental garantir que esses dados sejam disponibilizados de forma pública”, afirma Zambelli, destacando os princípios da publicidade e da transparência que fundamentam a proposta.

O projeto enfrenta agora o processo legislativo, onde será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso receba a aprovação necessária dessas comissões, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, antes de ser encaminhada para sanção presidencial e tornar-se lei.

A questão torna-se ainda mais relevante quando observamos o papel crucial desempenhado pelos médicos intercambistas em regiões onde a escassez de profissionais de saúde é mais aguda. Essas áreas, muitas vezes desassistidas, dependem desses profissionais para fornecer serviços médicos essenciais e melhorar a qualidade de vida de suas populações. Garantir que a formação e qualificação desses profissionais sejam transparentes é um passo importante para assegurar a confiança da população no SUS e na eficácia do Programa Mais Médicos.

A proposta reforça a responsabilidade do Estado em garantir não apenas a presença de médicos em todo o território nacional, mas também em assegurar que a população esteja bem informada sobre a formação e as qualificações desses profissionais. Essa medida pode ser vista como um avanço para aumentar a accountability e a transparência na gestão pública, especialmente em um setor tão sensível quanto a saúde.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados