Desigualdade de Gênero no Cuidado Doméstico: Um Desafio para o Parlamento Brasileiro

As políticas de cuidado doméstico vêm ganhando notoriedade no cenário legislativo brasileiro, emergindo como uma prioridade da bancada feminina no Parlamento. Nesse contexto, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados estabeleceu dois grupos de trabalho (GTs) dedicados ao tema: um voltado às políticas de cuidado em si e outro focado na ampliação da licença-paternidade.

O Executivo também se movimenta nesse sentido, tendo encaminhado à Câmara o Projeto de Lei 2762/24, que institui a Política Nacional de Cuidados. Esta proposta foi formulada com a colaboração de 20 ministérios e representantes de estados, municípios e acadêmicos.

De acordo com a Constituição, cabe aos pais cuidar e educar os filhos menores de 18 anos, enquanto os filhos adultos devem amparar os pais idosos ou enfermos. No entanto, dados do IBGE de 2022 revelam uma disparidade alarmante: enquanto as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, os homens dedicam apenas 11,7 horas, evidenciando uma diferença de aproximadamente 10 horas semanais. Esse peso recai ainda mais sobre as mulheres negras, que dedicam 1,6 horas a mais do que as brancas para essas tarefas.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que relatou a criação do Grupo de Trabalho sobre a Política de Cuidados na Câmara, afirma que os esforços legislativos concentram-se no PL 2762/24, que visa reduzir a sobrecarga feminina e assegurar cuidados de qualidade para crianças, idosos e pessoas com deficiência. A proposta também quer garantir condições de trabalho dignas para trabalhadores remunerados do cuidado, a maioria composta por mulheres negras. Luana Pinheiro, diretora de Economia de Cuidado na Secretaria Nacional da Política de Cuidados, ressalta a precariedade desse setor, onde menos de 30% das trabalhadoras têm carteira assinada e muitas enfrentam abusos e remuneração inferior ao salário mínimo.

Pinheiro acredita que a responsabilidade pelo cuidado deve ser compartilhada entre o Estado e as famílias. Atualmente, as famílias recorrem à contratação de trabalhadoras domésticas e cuidadoras, um mercado predominantemente feminino disponível apenas para as camadas mais altas da população.

Na Câmara, o foco se volta também para outros projetos correlatos, como a criação de um Fundo Nacional do Cuidado e a inclusão do trabalho não remunerado no cálculo do PIB, conforme propostas avançadas pela deputada Luizianne Lins (PT-CE).

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/24, conhecida como a PEC do Cuidado, também recebe atenção. A PEC, apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), visa tornar o cuidado um direito social, embasando futuras políticas públicas sobre o tema e ganhando apoio amplo da bancada feminina e do governo.

Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Ipea, destaca a invisibilidade do trabalho de cuidado e a necessidade crescente de políticas públicas devido ao envelhecimento da população. O censo do IBGE prevê que, em 2050, quase 23% da população terá mais de 60 anos.

A questão da licença parental também está na pauta. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e vários colegas apresentaram o PL 6216/23 para regulamentar e ampliar a licença-paternidade de 30 até 60 dias. Atualmente, a licença-paternidade é de apenas cinco dias, uma disparidade que afeta consideravelmente a empregabilidade feminina, já que empregadores mostram resistência em contratar mulheres em idade fértil.

Especialistas apontam que a igualdade na licença parental pode fortalecer vínculos entre pais e filhos e alavancar a participação masculina nos cuidados, beneficiando a saúde emocional das crianças e a estabilidade no emprego das mães.

Em suma, transformar o cuidado doméstico em uma tarefa coletiva e reestruturar as políticas públicas relacionadas são passos fundamentais para corrigir a desigualdade de gênero no Brasil. As mudanças legislativas propostas têm o potencial de repartir de forma mais equitativa o fardo do cuidado, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados