No dia 2 de setembro de 2024, às 10:03, foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2002/24, que visa modificar a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais. O projeto, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), estabelece que essa penalidade só poderá ser aplicada após o motorista acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um motorista pode ter a habilitação suspensa ao acumular, no período de 12 meses, 20 pontos caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos com uma infração gravíssima, ou 40 pontos sem infrações gravíssimas.

A proposta de Zambelli também permite que, preventivamente, o condutor que acumule 70 pontos na CNH em 12 meses possa participar de um curso de reciclagem. Isso demonstra uma preocupação adicional em permitir aos motoristas profissionais uma chance de reaver sua pontuação sem perder imediatamente seu direito de dirigir.

Em sua justificativa, a deputada argumenta que, desde a criação do CTB, a realidade da fiscalização de trânsito no Brasil mudou substancialmente. “Quando o CTB foi instituído, a fiscalização eletrônica era escassa e focada em pontos notoriamente perigosos, onde sua presença efetivamente reduzia acidentes. Hoje, a popularização dos radares fez com que sua instalação se tornasse comum, muitas vezes sem preceder estudos aprofundados”, salientou Zambelli.

Essa mudança, segundo a deputada, coloca os motoristas profissionais em uma situação vulnerável. “Com os radares espalhados aleatoriamente pelas ruas, esses trabalhadores acumulam pontos rapidamente, facilitando a aplicação de suspensões de habilitação”, observou ela, sugerindo que a alteração proposta visa a corrigir essa situação.

O Projeto de Lei irá agora ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado por essas comissões, seguirá para o Senado para novas deliberações. Se aprovado pelo Senado, o projeto se tornará lei, alterando efetivamente o sistema de penalidades do trânsito brasileiro em favor dos motoristas profissionais.

A iniciativa tem repercutido entre os profissionais do setor, que veem nela uma possibilidade de maior justiça e adequação às suas realidades diárias de trabalho. Com as mudanças propostas, o objetivo é tornar as estradas mais seguras sem punir indevidamente quem trabalha nelas, contribuindo assim para um trânsito mais eficiente e justo.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados