Em uma iniciativa que promete impactos profundos na administração pública brasileira e na inclusão digital, o Projeto de Lei 1102/2024 propõe a modernização dos equipamentos eletrônicos utilizados pela União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que computadores e outros dispositivos eletrônicos utilizados pela administração pública sejam substituídos a cada cinco anos.

O projeto visa alterar a Lei 14.479/22, que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e criou o Programa Computadores para Inclusão. Tal legislação já formalizou e organizou a doação de computadores e outros eletrônicos da administração pública para segmentos da população com menor acesso a essas tecnologias.

O texto em discussão abrange uma ampla gama de equipamentos, incluindo microcomputadores de mesa, notebooks, monitores de vídeo, impressoras e demais dispositivos de informática e eletroeletrônicos, bem como suas peças e componentes. De acordo com a proposta, a substituição dos itens deverá ocorrer de maneira escalonada: 30% dos equipamentos deverão ser descartados em até um ano após a publicação da lei, 70% a partir do segundo ano e 100% a partir do terceiro ano.

Segundo o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), autor do projeto, a modernização dos equipamentos eletroeletrônicos nos órgãos públicos é vital para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Ele destaca que o descarte responsável desses equipamentos também é benéfico ao meio ambiente, além de proporcionar um fluxo contínuo de dispositivos para programas sociais voltados à inclusão digital.

“É imprescindível que os órgãos públicos contem com equipamentos modernos e eficientes para atender às demandas da população. Além disso, o recondicionamento e a doação desses dispositivos desempenham um papel crucial na inclusão digital das parcelas mais vulneráveis da sociedade”, afirmou Lindenmeyer.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado por várias comissões, incluindo as de Administração e Serviço Público; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o texto precisará obter a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Essa iniciativa promete não apenas melhorar a performance dos serviços públicos através da modernização tecnológica, mas também promover um impacto ambiental positivo e ampliar o acesso de populações carentes à tecnologia, alinhando-se aos objetivos de inclusão digital e sustentabilidade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados