Em uma iniciativa voltada para a melhoria do acesso aos serviços de saúde para mulheres em áreas rurais e ribeirinhas, o Projeto de Lei 2602/24 propõe a instalação de mamógrafos em unidades móveis, tanto fluviais quanto terrestres. Este projeto, de autoria do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), visa levar o atendimento diretamente às comunidades que enfrentam maiores dificuldades de acesso aos exames preventivos de câncer de mama. Além disso, o texto do projeto contempla o treinamento de pessoal especializado para a operação desses equipamentos, garantindo a eficácia e a qualidade dos serviços prestados.

A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, sugere a adição desta nova medida à Lei 11.664/08. Esta legislação já estabelece uma série de ações para a prevenção, detecção, tratamento e controle de cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, mesmo com a previsão legal, a realidade, segundo destaca o deputado Henderson Pinto, é que muitas mulheres ainda encontram inúmeras barreiras para o acesso a exames mamográficos.

“Apesar das disposições legais já existentes, o acesso das mulheres ribeirinhas e das áreas rurais a exames mamográficos continua prejudicado”, aponta o parlamentar. Ele esclarece que, de acordo com dados do portal das Nações Unidas, as moradoras do município de Tabatinga, no Amazonas, precisam percorrer 1,6 mil quilômetros em uma viagem de sete dias até Manaus para realizarem exames preventivos de câncer. Esse cenário de dificuldade deixa claro a necessidade premente de medidas adicionais que possam aproximar os serviços de saúde dessas populações.

O deputado Henderson Pinto enfatiza que a implementação deste projeto tem o potencial de reduzir significativamente as desigualdades no acesso à saúde. Ele acredita que, com a medida, todas as mulheres, independentemente de sua localização geográfica, terão acesso aos cuidados necessários para a prevenção e a detecção precoce do câncer de mama, uma das principais causas de mortalidade entre mulheres em todo o mundo.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Defesa dos Direitos da Mulher; da Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida possa ser transformada em lei, ainda será necessária sua aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Em síntese, a proposta representa um passo significativo rumo à equidade no acesso aos serviços de saúde, demonstrando um compromisso com a inclusão e a justiça social, no intuito de garantir a todas as mulheres o direito essencial à saúde preventiva, independentemente de onde residam.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados