Na próxima segunda-feira, dia 26, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizará uma importante audiência pública para discutir os impactos da Lei Maria da Penha na luta contra a violência de gênero no Brasil. Esta legislação, que completa 18 anos de vigência, tem sido um marco na proteção das mulheres em situação de violência doméstica, mas ainda enfrenta muitos desafios para sua plena implementação.
A audiência, agendada para as 14h30 no plenário 14, atende a um pedido da deputada Reginete Bispo (PT-RS). O objetivo é não apenas celebrar os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, mas também identificar e debater os obstáculos que ainda impedem sua aplicação eficaz. Entre os tópicos a serem abordados estão a falta de estrutura e recursos adequados, a impunidade dos agressores e a necessidade urgente de conscientização e educação da sociedade sobre o tema.
Desde sua promulgação, a Lei Maria da Penha tem representado uma virada na abordagem da violência doméstica no Brasil. Antes vista como um crime de menor potencial ofensivo, a violência doméstica passou a ser considerada uma grave violação dos direitos humanos, sujeita a penas mais severas. A lei também prevê a criação de juizados especiais para lidar exclusivamente com esses crimes, proporcionando um atendimento mais especializado e humanizado às vítimas.
Contudo, como destaca a deputada Reginete Bispo, muitos desafios ainda precisam ser superados para que a lei alcance sua plena eficácia. “Apesar dos avanços proporcionados pela legislação, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, como a falta de estrutura e recursos adequados para a efetiva implementação da lei, a impunidade dos agressores e a necessidade de conscientização e educação da sociedade”, afirma Bispo.
A audiência pública visa não apenas fazer um balanço dos 18 anos da lei, mas também abrir espaço para que a sociedade civil, especialistas, gestores públicos e demais interessados possam contribuir com sugestões para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à prevenção e combate à violência de gênero. A participação ativa de diversos setores é vista como fundamental para a construção de estratégias mais eficazes e abrangentes.
Dessa forma, o evento se configura como uma oportunidade valiosa para revisar as conquistas e os desafios da Lei Maria da Penha, reforçando o compromisso do legislativo brasileiro na luta contínua contra a violência doméstica e familiar. É uma ocasião para renovar esforços e planejar ações futuras que garantam mais segurança e dignidade às mulheres brasileiras, um passo essencial para uma sociedade mais justa e igualitária.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
