O Projeto de Lei 1583/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca isentar os painéis solares desmontados ou montados, essenciais para a instalação de sistemas de energia fotovoltaica, do pagamento do Imposto de Importação (II). Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), essa medida tem o potencial de reduzir os custos para o consumidor final e incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis, impulsionando a transição para fontes de energia mais limpas e renováveis.

A capacidade instalada de energia solar no Brasil demonstra um quadro promissor, alcançando 10,3 gigawatts (GW). No entanto, a dependência do mercado chinês é evidente, visto que 99% dos módulos fotovoltaicos utilizados no Brasil são importados de lá, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Apenas no ano de 2022, as importações de painéis solares totalizaram US$ 5 bilhões.

Até janeiro de 2024, os painéis solares montados estavam isentos do Imposto de Importação. Contudo, a nova regulamentação impôs uma alíquota de 10,8% e introduziu cotas de importação para esses produtos. O objetivo do governo, segundo o MDIC, é fomentar a produção nacional de painéis solares e aerogeradores, promovendo um crescimento sustentável e menos dependente do mercado externo.

O Projeto de Lei 1583/2024 segue em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. As avaliações iniciais serão conduzidas pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, o projeto ainda precisa passar pelo crivo do Senado para, então, ser efetivado como lei.

A redução dos custos de importação para os painéis solares pode ser um impulso significativo para o setor de energia renovável no Brasil. O país, com vasto potencial de geração solar, especialmente em regiões de alta incidência solar como o Nordeste, pode acelerar a instalação de sistemas fotovoltaicos. Dessa forma, a medida não apenas beneficiaria os consumidores com menores custos de instalação, mas também contribuiria significativamente para a matriz energética sustentável do país.

Com a aprovação do projeto de lei, espera-se que haja um fortalecimento da infraestrutura de energia solar no Brasil, desatando amarras burocráticas e desonerando um dos principais componentes de suas instalações. Essa mudança pode traduzir-se em um aumento na competitividade do setor e uma redução na emissão de gases de efeito estufa, alinhando o Brasil com metas globais de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados