A Medida Provisória 1249/24, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), introduz alterações significativas nas regras de redução tarifária para a importação de peças e componentes no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esse programa, que almeja fomentar soluções tecnológicas mais sustentáveis, como veículos de menor emissão de gases do efeito estufa, conta com um incentivo robusto de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A iniciativa Mover, que sucede o antigo programa Rota 2030, oferece uma oportunidade importante para montadoras e outras empresas qualificadas: a de importar peças e componentes com uma expressiva redução tarifária, caindo de 16% para apenas 2%, desde que não exista produção nacional equivalente desses itens. A grande novidade trazida pela Medida Provisória é a inclusão explícita de que tais importações também poderão ser efetuadas através de tradings, ou seja, por terceiros. Isso proporciona maior flexibilidade e potencial de ampliação do mercado para os setores beneficiados.

O ajuste legislativo ocorre através da inclusão de novos dispositivos à Lei 14.902/24, que regulamenta o Mover, deixando claro que a redução de alíquota de importação poderá ser operacionalizada também por intermédio de empresas tradings. Com isso, o governo busca dinamizar ainda mais o fluxo de importação de componentes essenciais para a evolução do setor automotivo sustentável no Brasil.

A contrapartida exigida pela legislação se mantém, ou seja, as montadoras que utilizarem as peças e componentes importados com essa redução tarifária devem investir 2% do valor importado em programas voltados para o desenvolvimento da cadeia de autopeças e demais fornecedores. Este investimento é crucial para assegurar a evolução e competitividade da indústria automotiva nacional, promovendo um ciclo virtuoso de inovação e sustentabilidade.

Embora a Medida Provisória 1249/24 já esteja em vigor desde sua publicação, ela ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado para se converter definitivamente em lei. A expectativa é que essa tramitação ocorra sem grandes impedimentos, dada a relevância do tema para a agenda de inovação e sustentabilidade do setor automotivo nacional.

Este novo passo do Mover reflete um esforço contínuo do governo brasileiro em adequar a legislação às necessidades emergentes do mercado, promovendo condições mais favoráveis para o desenvolvimento tecnológico e ambientalmente responsável, e reafirmando o compromisso com um futuro mais sustentável para todos.

Reportagem elaborada pela redação, com informações fornecidas pela Presidência da República e edição de Rachel Librelon.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados