A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados tomou um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 2513/23, que propõe a destinação de 30% dos recursos oriundos de multas por infrações sanitárias para iniciativas de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil. Caso essa proposta seja sancionada, os recursos serão alocados ao futuro Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer.

O projeto, que conta com a autoria dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PP-RO), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Flávia destacou a importância crucial da prevenção e do diagnóstico precoce na luta contra o câncer, enfatizando que essas medidas são determinantes para aumentar as taxas de cura e reduzir os custos associados ao tratamento da doença. “Em outros países, a criação de fundos específicos para o combate ao câncer tem mostrado resultados positivos”, afirmou a deputada. “A criação de um fundo permitirá um gerenciamento mais eficaz dos recursos, focando em áreas prioritárias e emergenciais no combate ao câncer”, completou.

O projeto de lei em questão propõe a inclusão dessa medida na Lei de Infrações à Legislação Sanitária, que atualmente direciona os recursos arrecadados por meio de multas para o Fundo Nacional de Saúde. Este fundo é o responsável pela gestão dos recursos financeiros do Ministério da Saúde.

Para que a proposta tenha validade, ela precisa ainda passar por outras etapas no processo legislativo. Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, a medida necessitará da aprovação do Senado para se tornar lei de fato.

Segundo dados alarmantes, o Brasil registra mais de 600 mil novos casos de câncer anualmente, sublinhando a urgência e a necessidade de esforços concentrados no combate à doença. A implementação do Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer tem o potencial de otimizar a distribuição e a utilização dos recursos financeiros, garantindo que áreas críticas na luta contra o câncer recebam a devida atenção e financiamento.

A proposta, portanto, representa uma afirmação contundente do compromisso do Legislativo com a saúde pública e o bem-estar da população. Ao promover um esquema de financiamento mais eficiente, o Brasil poderia seguir exemplos internacionais bem-sucedidos e reforçar significativamente sua capacidade de enfrentamento a uma das doenças mais desafiadoras da contemporaneidade.

A reportagem foi realizada por Noéli Nobre, com edição de Natalia Doederlein.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados