05 de setembro de 2024 – 18:12
O Projeto de Lei 1876/24, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, propõe uma significativa flexibilização das regras estabelecidas pelo Processo Produtivo Básico (PPB) quando esta flexibilização representar um benefício econômico para as empresas. Esta proposta tem o potencial de transformar o cenário das companhias situadas na Zona Franca de Manaus (ZFM), um polo crucial para a economia da região.
O PPB é um conjunto de etapas mínimas que as empresas na ZFM devem seguir para que seus produtos sejam considerados como efetivamente fabricados no Brasil, ao invés de simplesmente montados. O cumprimento dessas etapas é essencial para que essas companhias se qualifiquem para os benefícios fiscais oferecidos pela zona franca.
Este processo é regulamentado por portaria do governo federal e, frequentemente, exige que as empresas adquiram insumos de fornecedores nacionais. No entanto, o autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), argumenta que, em certas situações, essa exigência pode ser prejudicial aos negócios. Ele destaca, por exemplo, situações em que uma empresa tem dificuldade em encontrar fornecedores nacionais que possam entregar os insumos necessários na quantidade ou qualidade requeridas.
Nessas circunstâncias, de acordo com Leite, as empresas detentoras de PPB acabam sendo “compelidas ao uso de insumos ineficientes”, o que pode comprometer a qualidade final de seus produtos. O deputado é enfático ao afirmar que, quando o insumo exigido pelo PPB se mostra claramente antieconômico e improdutivo em comparação com outras opções disponíveis no mercado, as empresas devem ter a liberdade de buscar alternativas mais viáveis e eficientes.
“Quando o insumo disposto pelo PPB é flagrantemente antieconômico e improdutivo se contrastado a outras opções disponíveis no mercado, deve o titular de PPB possuir alternativas para captar outros produtos no mercado”, defende Leite.
Os próximos passos para o andamento do Projeto de Lei 1876/24 incluem a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Este projeto tem levantado discussões acaloradas entre os parlamentares e especialistas do setor produtivo, reforçando a complexidade e a importância da definição de regras que equilibrem o incentivo econômico com a eficiência produtiva no contexto da Zona Franca de Manaus.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
