Em uma medida que promete trazer alívio e dignidade para idosos de baixa renda portadores de necessidades especiais, o Projeto de Lei 1307/24, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, sugere que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a entregar, gratuitamente e em domicílio, medicamentos de uso contínuo para esse grupo vulnerável. A iniciativa, idealizada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), visa atender principalmente aqueles que sofrem de doenças crônicas ou degenerativas e, devido a impedimentos físicos ou mentais, encontram dificuldades para se deslocar e utilizar os transportes coletivos convencionais.

Para serem beneficiadas pela medida, as pessoas devem cumprir determinados requisitos simultaneamente, incluindo não ter rendimentos tributáveis ou que sejam inferiores ao limite de isenção do Imposto de Renda, ter 60 anos ou mais e comprovar um impedimento permanente de locomoção sem auxílio.

O processo de cadastramento é uma etapa essencial para a implementação dessa proposta. Os interessados deverão se dirigir às Unidades de Saúde da Família, munidos de receita médica original, comprovante de residência e outros documentos necessários. O cadastro pode ser realizado por procuração e, no caso de incapazes, por seu representante legal. A distribuição dos medicamentos será feita pela Secretaria de Saúde usando agentes comunitários de saúde.

O benefício tem validade inicial de seis meses e poderá ser renovado mediante a apresentação de uma nova prescrição médica. Tal continuidade é indispensável para a manutenção do tratamento, vital para a saúde e o bem-estar desses pacientes vulneráveis.

Em termos de financiamento, as despesas decorrentes da execução da proposta, caso seja aprovada, serão cobertas pelas dotações orçamentárias do Ministério da Saúde, utilizando-se recursos do Fundo Nacional de Saúde. Adicionalmente, o Fundo Nacional do Idoso poderá ser acionado para contribuir com o custeio dessas ações.

Em declaração, o deputado Gilberto Nascimento sublinhou a importância da medida: “Essa proposta busca garantir o direito de recuperação daquele cidadão idoso portador de necessidades especiais e de baixa renda, que tem dificuldade em manter um tratamento contínuo devido à mobilidade prejudicada”.

O projeto agora segue para análise conclusiva em diversas comissões da Câmara, incluindo Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a tramitação na Câmara, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado antes de ser sancionada e entrar em vigor.

Essa iniciativa representa um passo significativo na promoção da saúde e da dignidade humana, oferecendo uma solução prática e humanizada para um problema que afeta muitos brasileiros idosos e portadores de necessidades especiais.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados