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Eleição 2024: Fundo Eleitoral Bate Recorde e PIX Ganha Destaque Nas Doações

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As eleições municipais de 2024 no Brasil estão marcadas por um incremento significativo nos custos de campanha, seja por meio de financiamentos públicos ou privados. Um dos principais instrumentos de financiamento, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, cresceu substancialmente desde o último pleito municipal. Enquanto em 2020 foram disponibilizados cerca de R$ 2 bilhões, em 2024 o montante supera os R$ 4,96 bilhões, mais que dobrando o valor disponível para os partidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu critérios específicos para a distribuição dos recursos: 2% são distribuídos igualmente entre todas as legendas com estatutos registrados, 35% são destinados conforme a quantidade de votos obtidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, 48% são alocados com base no número de representantes na Câmara dos Deputados, e 15% são destinados conforme o número de senadores.

Entre os partidos que mais recebem recursos do FEFC, destacam-se o PL, com R$ 886,8 milhões, seguido pelo PT com R$ 619,8 milhões. União Brasil, PSD e PP também aparecem entre os que mais obtêm recursos, com R$ 536,5 milhões, R$ 420,9 milhões e R$ 417 milhões, respectivamente. A alocação interna dos recursos pelos partidos para seus candidatos é regida por critérios que respeitam os limites de despesa, que variam de acordo com o município e o cargo em disputa, além das cotas destinadas a candidaturas femininas e de negros. Em áreas menores, as campanhas para vereador e prefeito são permitidas a gastar até R$ 15,9 mil e R$ 159,8 mil, respectivamente. Já em grandes centros, como São Paulo, esses limites saltam para R$ 4,7 milhões para vereadores e impressionantes R$ 67 milhões para prefeitos, aumentando ainda mais em situações de segundo turno.

Além dos valores recebidos do fundo público, as campanhas podem ser financiadas por doações de pessoas físicas. Destaca-se que as doações empresariais são proibidas. Nas eleições desse ano, as contribuições privadas por meio de doações somaram R$ 251 milhões, registrando uma redução de 56,5% em comparação com 2020. Outro recurso considerável veio das doações via PIX, que totalizaram R$ 258 milhões – uma modalidade que não estava disponível nas eleições anteriores. As vaquinhas eletrônicas, ou financiamentos coletivos, arrecadaram R$ 6,5 milhões, um declínio em relação ao último pleito municipal. Antonio Minhoto, especialista em Direito Político e Econômico, observou que essa redução nas doações pode ser atribuída a fatores culturais e um grau de desconfiança em relação à utilização dos recursos, pois muitos cidadãos ainda hesitam em contribuir devido a dúvidas sobre restrições legais e sobre o destino de seus investimentos. Em geral, as despesas de campanha são amplas, abrangendo desde a produção de material publicitário até a remuneração por serviços variados, essenciais ao suporte da candidatura e do partido.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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