Em uma importante iniciativa legislativa, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) apresentou o Projeto de Lei 2873/23, que visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer prazos rigorosos para a realização de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Esse tipo de depoimento consiste na oitiva dos menores de idade, realizada tanto por autoridades policiais quanto judiciais, em casos de violência.

De acordo com a proposta que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, o depoimento especial deverá ser tomado dentro de um prazo máximo de 30 dias após a ciência do fato. A legislação atual não estipula tal prazo, o que pode resultar em longas esperas que comprometem tanto a segurança quanto a integridade física e psicológica das vítimas.

No texto do projeto, Andrade ressalta a importância de ações rápidas em situações de risco. Caso haja uma ameaça iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da criança ou adolescente, o depoimento deverá ser feito ao delegado de polícia, preferencialmente nas Delegacias da Infância e Juventude, com acompanhamento de profissionais especializados. Ele destaca que o depoimento colhido pelo delegado deve ser remetido ao juiz no prazo de 48 horas.

“Em Minas Gerais, a demora para tomar o depoimento de uma criança ou adolescente pode chegar a quase oito meses”, denuncia o parlamentar, sublinhando a urgência dessa medida. Andrade enfatiza que sua proposta estabelece regras específicas para a ocorrência de depoimentos especiais perante autoridades policiais, dado que um atendimento inicial mais próximo da comunidade ajuda a preservar memórias cruciais para a resolução de crimes.

Além disso, Andrade reforça que o objetivo principal do projeto é garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência recebam prioridade absoluta na realização de depoimentos especializados. “O projeto tem por fim garantir que a crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência recebam efetivamente prioridade absoluta no procedimento da escuta especializada e do depoimento especial”, pontua.

A tramitação do projeto ocorrerá em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário ainda o aval do Senado.

Essa proposta legislativa se destaca pela sua relevância e urgência, refletindo uma preocupação crescente com a celeridade e a eficácia nas ações de proteção a menores envolvidos em situações de violência. A atuação proativa do deputado Diego Andrade visa corrigir lacunas atuais no sistema de justiça, oferecendo mais proteção e segurança a essas vítimas vulneráveis.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados