Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados se debruçou sobre uma pauta significativa para o Sistema Nacional de Seguros Privados. Em discussão, o Projeto de Lei Complementar 519/18, que visa regulamentar a atuação das cooperativas de seguros e entidades de autogestão de planos de seguro patrimonial. Relatado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o projeto recebeu uma recomendação positiva com a inclusão de uma subemenda substitutiva. Segundo Carvalho, a proposta estabelece um regime jurídico robusto e inclusivo, permitindo que associações de proteção veicular e benefícios mútuos operem com maior segurança jurídica. “Criamos condições para que essas associações possam dispor de maior segurança jurídica em suas atividades”, afirmou o deputado.
A subemenda proposta incorpora elementos de outros projetos de lei, como o PLP 520/18 e o PLP 101/23, além de sugestões do Ministério da Fazenda, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e de diversas entidades ligadas ao cooperativismo e à proteção veicular.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou a importância de tornar seguros mais acessíveis, especialmente para os setores de carros e caminhões. “Precisamos garantir segurança e preços mais baixos para aumentar a adesão. Muitos caminhoneiros autônomos estão desamparados pelo mercado segurador tradicional”, argumentou.
Por outro lado, a líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), alertou sobre a possibilidade de criação de uma reserva de mercado para seguros de vida. Ela destacou a necessidade de ampliar o mercado e que a proposta contemple a todos. “Queremos um mercado inclusivo e expandido”, propôs.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do Republicanos, ressaltou que o projeto poderá aumentar a competitividade do setor produtivo ao reduzir o custo dos seguros. “A redução dos custos dos seguros será um impulso importante para o setor produtivo”, afirmou.
Por sua vez, o vice-líder do governo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), trouxe dados comparativos internacionais para reforçar a importância do projeto. Segundo ele, a regulamentação poderá contribuir para a preservação do patrimônio brasileiro e ampliar a poupança doméstica por meio da captação de recursos mais baratos no mercado. “Atualmente, o Brasil tem apenas 6% do PIB segurado e 14% na reserva técnica. Para comparação, a Argentina, mesmo enfrentando dificuldades, tem 20% do PIB segurado e 80% na reserva técnica”, disse Lopes.
A proposta está sendo acompanhada com grande expectativa, tanto pelo mercado de seguros quanto pelos consumidores, que esperam encontrar mais segurança e preços competitivos em seus contratos de seguros. Mais informações sobre o andamento das discussões serão divulgadas em breve.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
