Em busca de fortalecer a integridade do processo eleitoral e minimizar riscos associados às tecnologias emergentes, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional conduzirá uma audiência pública na próxima segunda-feira (5), às 9h30. O foco central do encontro será a regulação das redes sociais e da inteligência artificial no contexto das eleições. Aberto à participação do público, o debate poderá receber perguntas e comentários através do portal e-Cidadania, permitindo um espaço interativo e democrático.
A crescente influência das redes sociais e da inteligência artificial nas campanhas eleitorais tem gerado preocupações significativas entre especialistas e autoridades. A manipulação de informações, a criação de conteúdos falsos e o uso indevido de dados pessoais são alguns dos principais riscos apontados. Com o intuito de endereçar essas questões, o debate em pauta no Congresso surge em um momento crucial.
Em maio deste ano, diversos pesquisadores foram ouvidos na Câmara dos Deputados e sublinharam a urgência de uma legislação específica para a regulamentação da inteligência artificial. Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tenha estabelecido normas preliminares para o uso dessa tecnologia nas eleições, especialistas argumentam que uma lei abrangente é essencial para garantir um ambiente eleitoral justo e transparente.
Um dos principais projetos em discussão no Senado é o PL 2338/23, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Este projeto é resultado dos esforços de uma comissão de juristas dedicada ao estudo da regulação da inteligência artificial. Além disso, o Senado está analisando outras nove propostas relacionadas ao tema, incluindo o PL 21/20, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Este último estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a atuação do poder público no uso da inteligência artificial no Brasil.
A iniciativa de debater a regulação das redes sociais e da inteligência artificial no processo eleitoral demonstra o compromisso das instituições legislativas com a adaptação às novas realidades tecnológicas. A audiência pública será uma oportunidade para que diversos setores da sociedade possam expressar suas preocupações e sugestões, contribuindo para a construção de um marco regulatório robusto e eficaz.
Ações como essa são fundamentais para assegurar que o avanço tecnológico não comprometa os princípios democráticos, mas, ao contrário, seja utilizado para fortalecer a participação política e a transparência eleitoral. O desafio agora é encontrar um equilíbrio entre inovação e segurança, permitindo que a tecnologia jogue um papel positivo nas futuras eleições brasileiras.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
