Em uma relevante audiência realizada na Câmara dos Deputados, participantes discutiram profundamente a necessidade de políticas públicas específicas e direitos para mulheres lésbicas no Brasil. A reunião, organizada pela Comissão de Legislação Participativa, evidenciou a urgência de ações concretas por parte do Estado para a população LBT+ (lésbicas, bissexuais e transgêneras).
A deputada Carla Ayres (PT-SC), autora do pedido para a realização do debate, destacou a necessidade de reconhecimento das distintas formas de preconceito e violência enfrentadas por lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans. Ayres defendeu, em particular, a tipificação do lesbocídio, da lesbofobia e do lesbo-ódio como crimes específicos, sublinhando que essas formas de violência possuem características únicas que precisam ser legalmente reconhecidas e combatidas.
“A proposta de tipificação penal para esses crimes poderia ser apresentada pelas três deputadas lésbicas atualmente na Câmara,” sugeriu Ayres. Ela enfatizou a importância de uma ação conjunta, mencionando a presença de Thiago, representante do mandato da deputada Duda Salabert, como uma oportunidade para essa cooperação legislativa.
Janaina Oliveira, vice-presidenta do Conselho Nacional LGBTI+, enfatizou a prioridade de discutir não apenas os direitos reprodutivos e sexuais, mas, sobretudo, a autonomia econômica das mulheres lésbicas, que muitas vezes se encontram em situações de subemprego. Ela questionou a gestão pública sobre o investimento concreto em políticas que beneficiem essa população, desafiando-a a apresentar dados financeiros que comprovem o comprometimento com a causa.
Carla Ramos, do Ministério das Mulheres, alinhou-se ao discurso de Janaina, clamando por mais recursos financeiros para políticas dedicadas à população LBT+. Ramos ressaltou ainda a necessidade de combater a violência política dirigida às mulheres lésbicas, uma demanda que considera essencial para promover dignidade e direitos iguais.
A deputada Carla Ayres aproveitou para lembrar que o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 chegou ao Congresso, incentivando os movimentos sociais a se mobilizarem para apresentar emendas relativas às prioridades das mulheres lésbicas por meio da Comissão de Legislação Participativa.
No contexto cultural e histórico, a cineasta Rita Quadros trouxe à tona a importância do documentário “Ferro’s Bar”, que aborda um significativo evento de resistência à ditadura militar. O Ferro’s Bar, frequentado por lésbicas, foi palco de um levante contra a opressão policial nos anos de chumbo, um episódio que, segundo Quadros, foi apagado da memória histórica brasileira. “Poucas pessoas conhecem esse importante capítulo de nossa história política,” lamentou a diretora, destacando a invisibilidade das mulheres nas narrativas de resistência.
Carla Ayres propôs que os movimentos sociais colaborem com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Brasileiro (Iphan) para que o Ferro’s Bar seja reconhecido como patrimônio histórico do Brasil. Hoje, o local serve apenas como vestiário para funcionários de um restaurante, um destino que Quadros considera indigno para um espaço de tamanha relevância histórica.
A audiência revelou, de maneira contundente, a necessidade urgente de políticas públicas inclusivas e ação legislativa específica para proteger e promover os direitos das mulheres lésbicas no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
