Em 2 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados tornou-se o epicentro de uma acalorada discussão sobre os direitos reprodutivos das mulheres e as penas relacionadas ao aborto. A polêmica girou em torno do Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que propõe igualar a pena para a interrupção da gestação após 22 semanas à de homicídio, culminando em até 20 anos de prisão. A proposta gerou uma onda de indignação ao prever punições mais severas para as mulheres que abortarem, inclusive em casos de estupro, se comparadas às penas para os próprios estupradores, estipuladas em até 10 anos de prisão.
A aprovação da urgência para o PL 1904/24 pelo Plenário da Câmara, intensificou a reação de distintos setores da sociedade, resultando na criação de uma comissão representativa dos partidos para discutir a proposta neste segundo semestre. Sóstenes Cavalcante, refletindo sobre as críticas, sugeriu possíveis ajustes no texto, como o aumento das penas para estupradores.
No entanto, as discussões não ficaram restritas ao PL 1904/24. A questão sobre o aborto suscitou a apresentação de cerca de 20 novos projetos de lei na Câmara, muitos visando tornar a legislação sobre o tema ainda mais rígida. Dados do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) revelam que há atualmente 98 propostas em análise que buscam endurecer as regras sobre o aborto no Brasil. Essas iniciativas variam desde o aumento das penas, restrições ao aborto legal, até a criação de barreiras burocráticas para a interrupção da gestação.
Entre os defensores de um endurecimento das leis está a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coautora do PL 1904/24, que introduziu dois novos projetos após a recente controvérsia. As suas propostas visam aumentar as penas para estupradores e criar um protocolo obrigatório de atendimento para mulheres vítimas de estupro. A defesa da vida está no cerne das suas justificativas, embora ela reconheça que o texto original do PL 1904/24 possa sofrer ajustes.
Por outro lado, deputados como Sâmia Bomfim (Psol-SP) buscam garantir que o aborto seja seguro e acessível nos casos já previstos por lei: risco de vida para a gestante, gravidez por estupro e anencefalia fetal. Seus projetos preveem a obrigatoriedade de que profissionais de saúde informem as vítimas de seus direitos e garantam a realização do aborto de forma segura.
A questão do tempo de gestação também alimenta o debate. Deputada Greyce Elias (Avante-MG) sugere que o aborto seja permitido até 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro, argumentando que fetos poderiam sobreviver fora do útero após esse período. No entanto, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) ressalta que a viabilidade dos fetos nessa idade é extremamente rara e depende de centros especializados, que são escassos no país.
Enquanto isso, mobilizações contra o PL 1904/24, sob campanhas como “Criança não é mãe”, reforçam o argumento de que mulheres estupradas devem ser acolhidas e não criminalizadas. Sóstenes Cavalcante afirmou que adolescentes que abortarem após 22 semanas poderão ser submetidas apenas a acompanhamento psicológico, visando punir os profissionais de saúde envolvidos.
O debate legislativo reflete um embate mais amplo sobre os direitos reprodutivos e sexuais, ressoando além das fronteiras nacionais, em discussões internacionais como a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo. A Câmara dos Deputados continuará a ser palco dessas discussões, onde o foco deve ser minimizar os casos de estupro e garantir a segurança e os direitos das mulheres.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
