Comissão da Câmara Aprova Programa de Alimentação Hospitalar para o SUS
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a criação de um inovador Programa de Alimentação Hospitalar, dirigido aos estabelecimentos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa, sobretudo, priorizar a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, pesca artesanal, aquicultura (produção de peixes e moluscos), carcinicultura (produção de camarão) e piscicultura (cultivo de peixes).
Este avanço legislativo é representado pelo Projeto de Lei 1471/24, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG). O deputado Augusto Puppio (MDB-AP), relator do projeto, destacou que o novo programa complementa as diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), visando fortalecer a agricultura familiar. Segundo Puppio, a iniciativa busca também promover uma alimentação saudável e adequada para pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde em hospitais públicos.
Ao justificar a importância da medida, Puppio afirmou que setores como a agricultura familiar, pesca artesanal, aquicultura, carcinicultura e piscicultura frequentemente enfrentam dificuldades para acessar o mercado. Nesse contexto, as compras institucionais desempenham um papel significativo na organização produtiva e na geração de renda no meio rural.
Por outro lado, o relator optou por recomendar a rejeição do Projeto de Lei 3256/21, proposto pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP). Puppio argumentou que essa proposta já está contemplada nas diretrizes do PAA. “A legislação já determina que, no mínimo, 30% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios por órgãos e entidades da administração pública federal devem ser aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar”, ressaltou.
Entre as medidas previstas pelo Programa de Alimentação Hospitalar, destaca-se a preferência por alimentos produzidos organicamente, sempre que possível. Além disso, a iniciativa leva em consideração os hábitos alimentares regionais e a disponibilidade dos alimentos. O programa também se propõe a incentivar práticas alimentares e medicinais que utilizem alimentos naturais, promovendo uma abordagem mais holística e sustentável na alimentação hospitalar.
Os próximos passos para a concretização dessa proposta envolvem a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Essa proposta representa um esforço significativo para melhorar a qualidade da alimentação nos hospitais públicos, ao mesmo tempo em que fortalece pequenos produtores e incentiva práticas sustentáveis na produção de alimentos. Portanto, a aprovação desse projeto pode trazer benefícios tanto para a saúde pública quanto para a economia rural, promovendo uma alimentação mais saudável e incentivando a produção local.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
