Congresso Nacional Avalia Proposta de Crédito Suplementar de R$ 37,4 Milhões para 2024

Em deliberação no Congresso Nacional, um projeto de lei (PLN 29/24) visa a abertura de um crédito suplementar no Orçamento Federal para o exercício de 2024, no valor de R$ 37,4 milhões. Os recursos serão alocados para iniciativas dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento e Orçamento, com o intuito de atender a necessidades específicas e urgentes dessas pastas.

No âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, um montante de R$ 10 milhões será destinado ao suporte de 200 empreendimentos de redes de cooperação solidária. Estas redes serão selecionadas por meio de uma chamada pública, que visa identificar e apoiar iniciativas promissoras que promovam a solidariedade e a economia colaborativa. Esta ação reafirma o compromisso do governo em fomentar práticas econômicas sustentáveis e inclusivas, promovendo a geração de emprego e renda por meio de iniciativas solidárias.

Por sua vez, o Ministério do Planejamento e Orçamento contará com R$ 27,4 milhões, que serão administrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses recursos são essenciais para financiar despesas de campo, necessárias à realização de diversas pesquisas conduzidas pelo instituto. As coletas de dados em campo são fundamentais para a produção de estatísticas confiáveis e atualizadas, que orientam a formulação de políticas públicas e decisões estratégicas em diversas áreas do governo.

Para viabilizar esse remanejamento de recursos, serão canceladas dotações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os cortes afetarão principalmente obras de prevenção de enchentes e erosões marinhas. De acordo com o governo, a decisão de anular esses investimentos se deve à baixa viabilidade de execução dessas despesas até o final do ano corrente, tornando o redirecionamento de verbas uma estratégia mais eficiente para o uso dos recursos públicos.

O projeto será inicialmente analisado pela Comissão Mista de Orçamento, que inclui membros de ambas as casas do Congresso. Concluída essa etapa, o texto será submetido ao Plenário do Congresso Nacional, em sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde será discutido e votado.

Essa proposta de crédito suplementar reflete a constante necessidade de ajustes no planejamento orçamentário, visando atender de maneira mais eficaz às prioridades do governo e otimizar os recursos disponíveis. Se aprovado, o remanejamento significará um avanço tanto na promoção de iniciativas colaborativas no setor do trabalho quanto no fortalecimento da capacidade do IBGE em produzir dados de qualidade para o país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados