Em um movimento decisivo para aliviar os impactos das recentes enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que isenta tanto indivíduos quanto empresas afetadas das restrições legais para obtenção de crédito em agências de fomento oficiais. Essas agências, que são instituições financeiras voltadas a disponibilizar capital de giro e capital fixo para diversas iniciativas, agora terão mais flexibilidade ao oferecer recursos.
Essa medida destina-se principalmente a amparar os produtores rurais gaúchos, que enfrentaram perdas significativas devido aos eventos climáticos extremos. A nova legislação permite que estas operações de crédito, seja para contratação, renovação ou renegociação de empréstimos, possam ser realizadas de maneira mais acessível, facilitando o processo de recuperação econômica. A principal exigência é que os interessados comprovem apenas a regularidade junto ao INSS e ao fundo de garantia (FGTS) até o mês de março, anterior à catástrofe.
A Lei 14.958/24, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 4 de setembro de 2024, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Este marco legal nasceu do Projeto de Lei (PLN 25/24) enviado pela Presidência da República, tendo sido aprovado com ampla maioria em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) foi o relator responsável por conduzir a tramitação do projeto.
Além de socorrer economicamente os atingidos pelas enchentes, a nova lei incorpora uma emenda significativa que visa fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Proposta pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a emenda garante que as “Salas Lilás” possam receber financiamento no contexto do programa nacional “Antes que Aconteça”. Tais salas são ambientes especialmente projetados para oferecer um atendimento humanizado e acolhedor a mulheres e meninas que sofreram violência doméstica ou sexual.
O programa “Antes que Aconteça”, instituído este ano, objetiva coordenar ações voltadas à prevenção e atendimento de mulheres em situações de violência, proporcionando uma resposta mais eficaz e integrada. A inclusão das “Salas Lilás” nesta iniciativa representa um avanço na garantia de direitos e apoio às vítimas, promovendo um ambiente seguro e de amparo necessário para a recuperação e reestruturação de suas vidas.
Essa legislação representa um esforço do governo federal em endereçar tanto os desafios imediatos provocados pelas inundações quanto as questões sociais de longo prazo, evidenciando uma abordagem multifacetada ao enfrentamento das crises que afetam o país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
