Nesta terça-feira, dia 10, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública em homenagem aos 33 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Sancionada em 1991, essa legislação foi um marco crucial na promoção da igualdade de oportunidades no ambiente laboral. A deputada Erika Kokay (PT-DF), responsável pela solicitação do debate, enfatiza a importância contínua dessa lei na luta pela inclusão.
O encontro, marcado para começar às 16 horas no plenário 13, será interativo, permitindo a participação do público. Os interessados podem conferir a lista de convidados e enviar suas perguntas através do portal da Câmara dos Deputados. “Esta lei foi um divisor de águas, ao exigir que empresas com mais de 100 funcionários destinem uma parte de suas vagas para pessoas com deficiência. Ela reconhece a necessidade de superar as barreiras que impedem o acesso pleno dessas pessoas ao emprego formal”, destaca Kokay.
A deputada também relembra que, apesar do sucesso alcançado, existem ainda diversos desafios a serem enfrentados. A falta de conscientização das empresas, persistência da discriminação e dificuldades relacionadas ao acesso à educação e qualificação profissional são algumas das questões que continuam a dificultar a plena efetivação dessa legislação.
Ao longo das últimas três décadas, a lei de cotas permitiu que numerosas pessoas com deficiência obtivessem uma colocação no mercado de trabalho, promovendo não apenas a inclusão social, mas também a diversidade nas corporações. No entanto, a realidade mostra que o caminho ainda é longo. Muitas empresas não compreendem plenamente a importância da inclusão ou, em alguns casos, cumprem a lei apenas para evitar sanções, sem promover de fato um ambiente de trabalho acolhedor e acessível.
Essa audiência pública surge, então, como uma oportunidade não só para comemorar as conquistas obtidas, mas também para discutir os ajustes e medidas necessárias para aprimorar a legislação. A esperança é que, através de debates construtivos, seja possível encontrar soluções práticas que ajudem a derrubar as barreiras ainda existentes.
A discussão será rica e diversificada, com a presença de especialistas, representantes de organizações não governamentais e autoridades ligadas à inclusão e direitos das pessoas com deficiência. A expectativa é que essa troca de ideias fortaleça o compromisso da sociedade e do governo em aprimorar as políticas públicas voltadas para essa parcela significativa da população.
Assim, a audiência pública não só rememora o importante passo dado em 1991, mas também projeta o futuro dessa política inclusiva, tendo em vista a construção de um mercado de trabalho cada vez mais justo e acessível para todos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
