A análise das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre a proposta orçamentária de 2025 (PLN 26/24) revela importantes detalhes sobre a alocação de recursos para o próximo ano. Segundo o informativo divulgado, há uma previsão de redução significativa de 21,4% nos valores destinados a investimentos, que totalizam R$ 63,6 bilhões. Esse valor é consideravelmente inferior ao autorizado para 2024. Apesar dessa diminuição nos investimentos, a reserva de contingência, de onde são retirados os recursos para as emendas parlamentares, sofreu um incremento de 11,8%.
Essas emendas parlamentares são divididas entre individuais e de bancadas estaduais. As emendas individuais somam R$ 24,7 bilhões, enquanto as de bancadas chegam a R$ 14,3 bilhões, ambos com um aumento de 3,4% em comparação a 2024. Cada deputado terá à disposição R$ 37,3 milhões para emendas individuais, ao passo que cada senador contará com R$ 68,5 milhões. No que se refere às emendas de bancadas, cada estado poderá manejar R$ 528,9 milhões. Muitos desses recursos são direcionados para projetos de infraestrutura.
Em relação aos gastos com pessoal, o projeto orçamentário prevê um aumento de R$ 26,1 bilhões para 2025. Deste montante, R$ 20,6 bilhões serão destinados a ajustes salariais e concessões de vantagens, enquanto o restante será utilizado para o provimento de 57.814 novos cargos, funções e gratificações.
O Bolsa-Família também é um ponto de destaque no informativo. Para 2025, estão alocados R$ 166,3 bilhões para o programa de transferência de renda, suficientes para pagar um benefício médio mensal de R$ 663,16 por família. Em agosto de 2024, o valor médio do benefício era superior, atingindo R$ 681,09, beneficiando aproximadamente 20,7 milhões de famílias. A redução no valor do benefício médio se deve a uma dotação orçamentária R$ 2,3 bilhões menor do que a empenhada em 2024.
Outra questão salientada é a redução de 8,8% nas despesas discricionárias em valores nominais, sem considerar a inflação. Essas despesas não obrigatórias se concentram principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Transportes. A Saúde, em particular, pode ver um acréscimo em seus recursos ao longo da tramitação do Orçamento, visto que pelo menos 50% das emendas individuais são direcionadas a esse setor crítico.
Por fim, a análise do projeto orçamentário de 2025 revela um cenário complexo onde, apesar de algumas reduções significativas em determinadas áreas, há ajustes e redistribuições que buscam atender a diversas necessidades da sociedade brasileira. A tramitação do Orçamento ao longo dos próximos meses será crucial para definir as prioridades e assegurar que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e eficaz.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
