Na tarde desta segunda-feira, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional se reúne às 14 horas para discutir importantes mudanças na legislação e no regimento interno que regem o colegiado. Entre as pautas, está a análise de uma proposta de modificação da Lei 8.389/91, que criou o Conselho, e a sugestão de permitir a realização de reuniões remotas.

A iniciativa visa atualizar a composição do Conselho, que desde a promulgação da lei no início dos anos 1990, não contempla todos os segmentos da comunicação contemporânea. Caso a proposta receba aprovação interna, ela será submetida ao Congresso Nacional para tramitação como um projeto de lei formal.

Atualmente, o Conselho é integrado por 13 membros titulares e 13 suplentes. Entre eles, três representam empresas de comunicação tradicional – rádio, televisão e imprensa escrita – e cinco são representantes dos trabalhadores do setor. Os demais cinco membros representam a sociedade civil.

A proposta em discussão recomenda a ampliação do Conselho para incluir representantes de empresas públicas de comunicação, além de empresas e trabalhadores das áreas de telecomunicações e publicidade. Adicionalmente, sugere-se um aumento no número de representantes da sociedade civil para manter a proporcionalidade adequada.

Outro ponto em debate envolve a alteração na Lei 8.389/91 para incluir um dispositivo que determina a realização de eleições para escolha dos conselheiros até três meses antes do término dos mandatos vigentes. Tal medida busca evitar interrupções no trabalho do Conselho, que já sofreu atrasos devido à demora na eleição dos membros pelo Congresso Nacional.

O Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso Nacional, tem um papel fundamental na elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social no Brasil. Os conselheiros são eleitos entre nomes indicados por entidades representativas dos diversos setores da comunicação social.

Essas atualizações são vistas como passos necessários para garantir que o Conselho permaneça relevante e eficaz frente às mudanças aceleradas no campo da comunicação. Representantes do setor acreditam que a inclusão de novos segmentos e a possibilidade de reuniões remotas poderão tornar o colegiado mais abrangente e adaptado às realidades tecnológicas e organizacionais do século XXI.

Conforme a discussão avança, espera-se que o Conselho consiga aprovar e encaminhar essas mudanças para apreciação pelo Congresso Nacional, em um esforço conjunto para modernizar a estrutura da comunicação social no país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados