Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma importante discussão sobre os direitos das vítimas de desaparecimento forçado. A audiência, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), está agendada para ocorrer no plenário 3 às 14 horas e será transmitida de forma interativa, permitindo a participação do público por meio de perguntas e comentários enviados online.
O parlamentar enfatiza que o Brasil é signatário de dois importantes tratados internacionais que tratam do desaparecimento forçado de pessoas: a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Essas convenções estabelecem que os Estados devem incluir em sua legislação o crime de desaparecimento forçado, conforme recomendação do Comitê das Nações Unidas sobre desaparecimentos forçados”, destaca Braga.
Dando continuidade a esse compromisso internacional, o deputado lembra que existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 6240/13) que busca tipificar o desaparecimento forçado como crime, modificando para isso o Código Penal brasileiro. O texto já foi aprovado pelo Senado e agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A audiência desta quarta-feira representa um passo crucial no cumprimento das obrigações internacionais do Brasil e na proteção dos direitos humanos das vítimas de desaparecimento forçado. O debate abordará tanto os aspectos legais quanto os humanitários do tema, trazendo à tona a necessidade urgente de avançar na legislação sobre este grave delito. A participação pública promete enriquecer a discussão, proporcionando um espaço para questionamentos e sugestões em tempo real.
Glauber Braga ressalta a importância do envolvimento da sociedade civil nesse processo, considerando que o desaparecimento forçado é uma grave violação dos direitos humanos, afetando famílias e comunidades inteiras. A audiência, portanto, servirá não apenas como um fórum para discussão legislativa, mas também como um momento de solidariedade e mobilização em prol das vítimas e suas famílias.
Para mais informações sobre os convidados da audiência e para enviar suas perguntas, acesse a página do evento.
É essencial que o Brasil avance na implementação de leis que penalizem o desaparecimento forçado, atendendo às recomendações internacionais e, acima de tudo, garantindo justiça e reparação às vítimas e suas famílias. A sessão desta quarta-feira representa um movimento significativo nesse sentido, colocando em destaque a necessidade de ação concreta por parte do legislativo brasileiro.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
