Na manhã desta quinta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa atualizar diversos dispositivos da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa é crucial para garantir a eficácia e a transparência na gestão dos recursos destinados à educação básica no Brasil.
O ponto principal do projeto aprovado é a exigência de que a instituição financeira responsável pela administração dos recursos do Fundeb disponibilize, via internet, os extratos bancários referentes à conta, bem como suas atualizações. Este fator é fundamental para promover maior transparência e permitir um acompanhamento mais próximo e eficiente dos investimentos feitos na educação básica.
A proposta original, de autoria do ex-deputado Gastão Vieira (MA), foi alterada por um substitutivo da Comissão de Educação. Sob a relatoria do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), a nova versão do texto incorporou ajustes importantes. Um dos principais ajustes promovidos por Negromonte Jr. foi a modificação da lei que mencionava exclusivamente a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil como operadores do Fundeb. Agora, a legislação utilizará a expressão “instituição financeira federal oficial”, ampliando as possibilidades de instituições que podem gerir os recursos do fundo.
Para Negromonte Jr., a atualização é urgente. Ele ressalta que a ausência de mudanças em vários dispositivos legais poderia resultar em sérias dificuldades na operacionalização do Fundeb. “É indispensável que se promova essa atualização para evitar entraves na execução dos recursos destinados à educação básica, garantindo assim a continuidade e a efetividade das políticas educacionais”, afirmou o deputado.
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda precisa passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser enviado para apreciação do Senado. Se aprovado pelo Senado, o projeto se tornará lei, implementando as mudanças necessárias para potencializar os benefícios proporcionados pelo Fundeb e, consequentemente, a qualidade da educação básica no Brasil.
A atualização da regulamentação do Fundeb é uma medida crucial e esperada há tempos, que visa não apenas a modernização das normas legais, mas também a melhoria na gestão e aplicação dos recursos. Este é um passo importante para assegurar que os fundos destinados à educação básica sejam utilizados de forma eficiente e transparente, refletindo em uma educação de melhor qualidade para milhões de estudantes em todo o país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
