Na última quarta-feira, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados recebeu Daniel Ximenes, diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), para discutir a política de educação a distância (EaD) no Brasil. Ximenes afirmou que, devido à discussão em curso sobre novos referenciais e marcos regulatórios para EaD, seria irresponsável autorizar a abertura de novos cursos a distância neste momento. Os critérios atuais para esses cursos foram estabelecidos em 2016.
A reunião teve como foco principal a portaria do MEC (528/24), que estabelece um prazo até o final do ano para a criação de novos referenciais de qualidade para a oferta de cursos de graduação EaD. De acordo com Ximenes, permitir que novos cursos fossem autorizados agora poderia comprometer a qualidade da educação, principalmente enquanto se discutem mudanças significativas para atualizar os referenciais do setor.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, questionou a suspensão, estipulada pela portaria, da criação de novos cursos EaD, do aumento de vagas nos cursos já existentes e da criação de novos polos, excetuando-se os ofertados por instituições públicas vinculadas a políticas governamentais. Adriana destacou que a medida foi aplicada de forma linear, afetando todas as instituições privadas, independentemente de seu desempenho. Ela argumentou que a prioridade deve ser a qualidade do ensino, criticando o fato de algumas instituições públicas não serem afetadas mesmo com avaliações insatisfatórias.
A deputada não foi a única a expressar preocupações. João Mattar, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), pediu maior flexibilidade nas suspensões. Segundo Mattar, a suspensão de novos credenciamentos, cursos, polos e aumento de vagas é prejudicial. Ele reconheceu a necessidade de atualizar os referenciais da EaD para acompanhar a evolução da educação global, especialmente após a pandemia e com os avanços da inteligência artificial, mas sem comprometer o progresso já alcançado.
Representantes do MEC destacaram o crescimento significativo da EaD no Brasil nos últimos anos. Ximenes trouxe dados de um censo a ser divulgado em breve, indicando que as matrículas em EaD já superam as presenciais no setor privado. Hoje, 66% das matrículas são em cursos a distância, enquanto 34% são presenciais. Ele enfatizou a necessidade de orientar essa expansão com qualidade.
O diretor de Avaliação da Educação Superior no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ulysses Tavares Teixeira, forneceu um perfil detalhado dos estudantes de EaD: 80% não têm pais com graduação, 75,9% têm renda familiar de até 4,5 salários mínimos, 33% têm entre 31 e 40 anos, e 70% trabalham 40 horas ou mais por semana.
Vitor Beux Martins, presidente da Comissão de Educação do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), vê a EaD como crucial para o acesso à educação superior, especialmente para populações de baixa renda e residentes em áreas remotas.
Beth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), apoiou a revisão dos referenciais, descrevendo o ambiente atual como desorganizado. Ela criticou a facilidade excessiva na criação de novos polos EaD e ressaltou que, embora a EaD seja importante, não é adequada para todos os cursos, especialmente os de saúde.
Com tantas vozes e perspectivas, o debate sobre a EaD no Brasil continua acalorado, movido pela busca de um equilíbrio entre qualidade e acessibilidade na educação superior.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
