Em uma medida significativa para combater a violência e o preconceito no esporte, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 578/24. A proposta visa reforçar as penalidades desportivas em casos de infrações cometidas contra árbitras, modificando assim a Lei Pelé. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), expressou seu apoio à iniciativa, destacando a sua importância para proteger a integridade física e emocional das profissionais mulheres.
“A proposta protege a integridade física e emocional das profissionais mulheres, encoraja a participação em atividades desportivas e fortalece a igualdade”, declarou Laura Carneiro.
Conforme o texto aprovado, as punições aplicadas em casos de violência contra árbitras esportivas serão dobradas, abrangendo tanto competições profissionais quanto não profissionais. Essas medidas visam a criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres no esporte, além de coibir a perpetuação de atitudes machistas e preconceituosas.
Atualmente, conforme estipulado na Lei Pelé, as penalidades para as infrações nas disciplinas desportivas incluem uma série de medidas como advertência, eliminação, exclusão de campeonato ou torneio, indenização, interdição de praça de desportos, multa, perda do mando do campo, perda de pontos, perda de renda e suspensão por partida ou por prazo. Com a nova proposta, essas sanções serão aplicadas em dobro quando se tratar de violência contra mulheres árbitras.
“O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo”, enfatizou o deputado Bebeto (PP-RJ), autor da proposta.
O projeto agora segue para análise nas comissões do Esporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Além disso, para se tornar lei, a proposta precisará também ser aprovada pelo Senado.
Se aprovada em todas as etapas, a introdução deste novo regulamento representará um avanço significativo na luta por igualdade de gênero e segurança no ambiente esportivo, mostrando que o legislativo brasileiro está atento e comprometido com a criação de mecanismos mais robustos para proteger as mulheres e promover um esporte mais inclusivo e justo.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados