Na manhã desta quinta-feira, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que possibilita aos motoristas realizar vistorias e inspeções de veículos em qualquer estado do país e no Distrito Federal. Essa mudança representa uma significativa atualização no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vislumbrando maior flexibilidade e conveniência aos condutores.
A proposta veio na forma de um substitutivo elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2630/23, inicialmente apresentado pelo deputado Nicoletti (União-RR), além de incorporar um projeto apensado. Hugo Leal, ao criar a nova redação, procurou agregar as melhores partes das duas iniciativas.
Uma das grandes inovações desse substitutivo é a autorização dada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para regulamentar as situações em que a vistoria ou a inspeção de segurança veicular possam ser realizadas remotamente. Hugo Leal enfatizou a importância dessa medida, utilizando o exemplo dos benefícios da integração digital para facilitar a vida dos motoristas que se encontram fora do estado de origem do veículo. “Hoje, com toda a integração digital, muitas vezes os condutores que estão fora do estado de registro são obrigados a levar o veículo para vistoria ou inspeção no local de origem”, explicou Nicoletti, autor do projeto original, ao justificar a necessidade da mudança.
Segundo o texto aprovado, o órgão de trânsito responsável pela realização da vistoria deve informar o órgão de origem, que continuará encarregado de atualizar os dados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Esse procedimento garante que todas as informações relevantes sobre o veículo permaneçam centralizadas e acessíveis, evitando possíveis transtornos ou falhas no sistema de registro.
O próximo passo do projeto é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O trâmite está em caráter conclusivo, mas ainda precisa da aprovação final do Senado antes de ser sancionado e se tornar lei.
A proposta vem em um momento oportuno, em que a digitalização e a distância se tornam aspectos cruciais na prestação de serviços e facilidades para os cidadãos. A possibilidade de realizar vistorias em qualquer parte do país representa um grande avanço e reflete o esforço dos legisladores em modernizar e tornar mais eficiente o trânsito brasileiro.
Dessa forma, o projeto não só atende a uma demanda crescente por flexibilidade e modernização, mas também vai ao encontro das necessidades de um país continental como o Brasil, onde a circulação interestadual de veículos é uma realidade cotidiana.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
