Na data de 19 de agosto de 2024, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra o bullying e a discriminação de alunos obesos, aprovando um projeto de lei que obriga todos os estabelecimentos de ensino a fornecerem mobiliário adaptado para pessoas com deficiência ou obesas. A iniciativa, proposta originalmente pelo ex-deputado Expedito Netto (RO) através do Projeto de Lei 2636/19, foi ampliada pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), para incluir uma abordagem mais abrangente e eficaz.

Ao invés de limitar a exigência a 10% dos assentos adaptados, como previa a proposta original, o substitutivo de Ducci determina que a quantidade de assentos especiais seja adequada ao número de alunos que demandem tais acomodações no momento da matrícula. Essa medida visa garantir que nenhum aluno se sinta excluído ou discriminado. “A fim de aprimorar as propostas, o substitutivo descarta o percentual mínimo para determinar que a quantidade de assentos especiais deverá ser adequada ao número de alunos que se manifestarem no ato da matrícula”, explicou o deputado.

A inclusão dessas novas regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco significativo, tornando tais requisitos obrigatórios não apenas para as salas de aula, mas também para laboratórios, bibliotecas e demais locais onde ocorram atividades educativas. As escolas, por sua vez, terão que criar um procedimento de fácil acesso para o requerimento dos assentos especiais, garantindo que a disponibilização dessas cadeiras não cause constrangimento aos alunos.

Além de resolver questões estruturais, o substitutivo contempla aspectos educativos e sociais. Estão previstas campanhas de esclarecimento e conscientização sobre o bullying e uma melhor compreensão da obesidade e dos transtornos alimentares. Essas campanhas visam desmistificar a obesidade, abordando-a como uma questão de saúde e evitando a culpabilização dos alunos.

O texto também propõe a incorporação do estudo da obesidade e dos transtornos alimentares como tema transversal nos currículos da educação básica. Esta abordagem educativa pretende evitar simplificações prejudiciais e promover uma compreensão mais complexa e empática do assunto. No âmbito esportivo, as escolas deverão adaptar as atividades físicas e desportivas para atender de forma inclusiva às necessidades de crianças, adolescentes e jovens obesos, prevenindo discriminações e situações vexatórias.

O projeto, que agora avança em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado por diversas outras comissões da Câmara dos Deputados, dentre elas a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a de Educação, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. Caso aprovado, representará um avanço crucial nas políticas de inclusão e combate ao bullying nas escolas brasileiras.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados