Em um debate acalorado e urgente sobre a violência política de gênero, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional reuniu-se nesta quarta-feira (4) para discutir como essa forma de agressão visa afastar as mulheres dos espaços de poder e decisão. A audiência pública contou com a presença de diversas autoridades, que destacaram a urgência de medidas para atendimento rápido às vítimas, severa punição dos responsáveis e, sobretudo, uma mudança cultural.
Andreza Xavier, coordenadora-geral de Participação Política das Mulheres do Ministério das Mulheres, apresentou dados alarmantes da ONU que revelam a gravidade da situação: 25% das mulheres em espaços políticos sofreram violência física no exercício de seus cargos. Além disso, 20% relataram ter sido vítimas de assédio sexual, 45% receberam ameaças e espantosos 82% sofreram violência psicológica. A pesquisa também mostrou que 40% das entrevistadas sentiram que essa violência prejudicou seu desempenho político.
“A violência política é capaz de desmotivar as mulheres a permanecerem ou a se candidatarem novamente”, observou Xavier. Ela salientou que o problema afeta tanto as mulheres que já estão em cargos de poder quanto aquelas que aspiram a tais posições. “As mulheres veem suas representantes sendo atacadas diariamente, e muitos agressores saem impunes”, lamentou.
Um estudo do Instituto Alziras sobre violência política de gênero entre 2021 e 2023 revelou que apenas 7% das denúncias foram transformadas em acusações criminais pelo Ministério Público. Diante desse cenário, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, sugeriu a criação de delegacias digitais para agilizar o atendimento às vítimas e direcionar recursos para o treinamento de pessoal especializado. “Isso aumentaria a capacidade de adotar medidas urgentes e envolver imediatamente as plataformas digitais em casos de ilícitos”, argumentou Lobo.
A questão da representatividade feminina na política foi outro ponto crucial da audiência. Andrea Pachá, secretária-geral da Presidência do TSE, destacou que, apesar de as mulheres constituírem mais da metade da população brasileira, elas ocupam menos de 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados e somente 15% no Senado. Apenas 12,1% dos municípios são governados por prefeitas, e mulheres representam 16,1% das cadeiras nas câmaras de vereadores, enquanto 17% das cidades não elegeram nenhuma representante feminina.
A deputada Elisangela Araujo (PT-BA) enfatizou a necessidade de políticas públicas que promovam uma mudança de consciência desde a infância. “Nosso desafio é propor políticas que transformem a próxima geração, começando pelo ensino infantil”, afirmou. Ela argumentou que investimentos em segurança pública não surtirão efeito sem uma mudança na percepção social sobre os papéis de gênero.
A juíza Andrea Pachá concordou, alertando que medidas legais não são suficientes sem um esforço cultural e educativo. Ela lembrou que, desde 1963, existe uma lei garantindo o direito das mulheres a exercer cargos públicos, mas que sua aplicação ainda enfrenta muitos obstáculos.
Por fim, Raquel Branquinho, diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, destacou a necessidade de evitar retrocessos na legislação. Ela expressou preocupação com a elaboração de um novo Código Eleitoral que pode dispersar as leis protetivas às mulheres, comprometendo sua efetividade.
O encontro terminou com o consenso de que o combate à violência política de gênero requer esforços coordenados e contínuos, aliados a mudanças profundas na cultura e na legislação do país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
