A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a criação do programa Chapéu de Palha Nacional. Esse programa surge como uma resposta importante para amparar agricultores e extrativistas que enfrentam períodos de desemprego temporário devido à entressafra, eventos climáticos adversos, como enchentes, secas e queimadas, ou em decorrência de declarações de estado de emergência pelas autoridades competentes.
O benefício previsto na proposta garante o pagamento de um seguro-desemprego no valor de um salário mínimo aos trabalhadores rurais e extrativistas que exercem suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar. Para se qualificarem, esses profissionais não podem ter outras fontes de renda, nem receber qualquer benefício continuado da Previdência ou Assistência Social, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte. Além disso, é necessário que estejam filiados à Previdência Social na condição de segurado especial. A duração do benefício pode se estender por até cinco meses.
A aprovação desta matéria na Comissão só foi possível graças ao parecer favorável da deputada Socorro Neri (PP-AC), relatora do projeto. Segundo ela, a medida é crucial para assegurar a segurança e o bem-estar dos trabalhadores mais vulneráveis, especialmente diante dos desafios impostos pelos eventos climáticos extremos que têm sido cada vez mais frequentes. “Ao proteger esses profissionais, estamos também resguardando a segurança alimentar do País e a continuidade das atividades econômicas que dependem da estabilidade dessas áreas”, afirmou Neri.
Os recursos para financiar o programa Chapéu de Palha Nacional virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Projeto também autoriza o Poder Executivo a criar um fundo específico para esse propósito, garantindo, assim, a sustentabilidade financeira do benefício. A habilitação ao seguro-desemprego será processada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante apresentação de documento oficial que comprove a condição de produtor rural ou extrativista, como a filiação a sindicatos de trabalhadores rurais ou a cooperativas de produtores rurais.
Além dos auxílios financeiros, a proposta também contempla a oferta de cursos de alfabetização e de capacitação em diversas áreas, incluindo saúde preventiva, economia familiar, meio ambiente, geração de renda, cidadania e reforço alimentar. Isso visa proporcionar um suporte mais abrangente aos beneficiários e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
Antes de se tornar lei, o projeto precisa receber parecer favorável das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, todas da Câmara dos Deputados. Em seguida, deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Esta iniciativa representa um passo valioso na proteção dos trabalhadores rurais e na promoção da estabilidade econômica e social nas regiões mais afetadas por questões climáticas no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
