O novo Projeto de Lei 3037/24, proposto pelo deputado Fábio Teruel, promete trazer importantes mudanças ao mercado de produtos eletrônicos recondicionados no Brasil. A iniciativa tem como principal objetivo criar uma certificação específica para garantir a qualidade e segurança desses itens, que incluem, entre outros, celulares usados. Atualmente em análise pela Câmara dos Deputados, o projeto visa assegurar que os produtos eletrônicos recondicionados sigam padrões mínimos de qualidade e desempenho.
Conforme detalhado no texto do projeto, os eletrônicos deverão passar por um rigoroso processo de avaliação antes de obterem a certificação. Este processo incluirá reparos, substituição de componentes danificados, limpeza e testes gerais para garantir que os produtos voltem a operar de forma correta e segura. Apenas após essa etapa, os produtos receberão a certificação, que deverá ser claramente informada ao consumidor no momento da compra.
A certificação deverá seguir as normas de avaliação de conformidade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Esse procedimento garantirá que os produtos entreguem o desempenho esperado e respeitem as normas de segurança estabelecidas, proporcionando maior confiança ao consumidor.
Fábio Teruel, deputado pelo MDB de São Paulo e autor da proposta, destaca que a obrigatoriedade da certificação incentivará práticas responsáveis no processo de reparo e recondicionamento. A medida deverá estimular a criação de empregos e fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias e processos que sejam não apenas eficientes, mas também sustentáveis.
“O projeto equilibra o desenvolvimento deste importante segmento econômico com os princípios básicos de defesa e proteção dos consumidores”, afirma Teruel. Ele ainda ressalta que a iniciativa poderá ajudar a combater a comercialização de produtos de qualidade duvidosa, aumentando a confiança do consumidor em aparelhos recondicionados.
Outro aspecto relevante do projeto são as penalidades previstas para aqueles que não cumprirem as regras de certificação. Empresas que não atenderem aos critérios poderão ser multadas, e os recursos arrecadados com essas multas serão direcionados a programas de incentivo à reciclagem, fechando um ciclo de sustentabilidade.
O projeto precisa agora passar por análise em caráter conclusivo nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, ela deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Apoiadores da iniciativa acreditam que, se aprovada, essa nova regulamentação poderá proporcionar maior transparência no mercado de produtos eletrônicos recondicionados, beneficiando tanto os consumidores quanto os produtores responsáveis.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
