Na sessão plenária desta segunda-feira, 26 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia, começando pela análise de um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4266/23, oriundo do Senado Federal. Este projeto visa endurecer as penas para o crime de feminicídio, introduzindo também novas circunstâncias agravantes que podem aumentar a severidade das punições.
De acordo com o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o feminicídio passará a ser tipificado em um artigo específico do Código Penal, diferentemente da atual configuração, onde é tratado como uma forma qualificada de homicídio. Sob a nova redação proposta, a pena mínima para casos confirmados de feminicídio subiria de 12 para 20 anos de reclusão, enquanto a pena máxima passaria de 30 para 40 anos.
Além do aumento significativo nas penas, o projeto também adiciona situações que serão consideradas como agravantes. Um dos principais destaques é o aumento de pena para o assassinato da mãe ou de uma mulher responsável por uma pessoa com deficiência. Esta mudança busca reconhecer e penalizar com maior rigor os crimes que afetam não apenas a vítima direta, mas também aqueles que dependem dela, sobretudo em contextos de especial vulnerabilidade.
Os trabalhos legislativos avançaram com discussões calorosas e uma série de pronunciamentos de diversos parlamentares, o que demonstra a relevância e a urgência do tema na agenda pública. O feminicídio, enquanto a forma mais extrema de violência contra a mulher, tem sido um foco constante de ativistas e legisladores que lutam por medidas mais rigorosas para a proteção das mulheres.
Nesta noite, os deputados continuarão a debater e votar o requerimento de urgência e, posteriormente, o próprio mérito do Projeto de Lei 4266/23. A proposta tem gerado expectativas não apenas no âmbito legislativo, mas também entre a sociedade civil e organizações de defesa dos direitos das mulheres, que veem na aprovação do projeto uma importante vitória.
Para aqueles que desejam acompanhar os desdobramentos e deliberações ao vivo, a sessão pode ser assistida através da transmissão ao vivo disponível aqui.
Mais detalhes e atualizações sobre a sessão legislativa serão divulgados em breve.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
