Em uma decisão significativa para a saúde pública brasileira, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2463/21, que visa melhorar a assistência para pessoas com dermatite atópica no Sistema Único de Saúde (SUS). Laura Carneiro, deputada pelo PSD-RJ e relatora do projeto, foi responsável por adicionar uma emenda crucial que especifica a abordagem multidisciplinar do tratamento para a doença. Segundo Carneiro, o acompanhamento dos pacientes deverá priorizar as áreas de dermatologia, psiquiatria, psicologia e alergia, alinhandose às obrigações constitucionais e legais que já regulamentam o SUS.
Esta atualização visa garantir que a proposta não resulte em aumento ou redução nas receitas ou despesas públicas, um ponto fundamental para obter aprovação na Comissão de Finanças e Tributação. “Com o ajuste, a proposta passa a encontrar amparo nas obrigações constitucionais e legais que já regulam o SUS, não havendo implicação do tema em aumento ou redução de receitas ou despesas públicas”, explicou Laura Carneiro, destacando a conformidade do projeto com as leis vigentes.
A dermatite atópica, conhecida por ser uma das alergias de pele mais comuns, afeta principalmente crianças. Trata-se de uma condição genética, não contagiosa e crônica, que se manifesta através de ressecamento da pele, erupções e crostas. Fatores de risco tais como histórico familiar de asma ou rinite podem agravar a doença, que frequentemente está associada a distúrbios psicológicos devido ao impacto emocional das lesões dermatológicas visíveis.
Rejane Dias, ex-deputada pelo Piauí e autora original do projeto de lei, salientou a importância do acompanhamento psicológico no tratamento da dermatite atópica. “A doença, com lesões dermatológicas visíveis, afeta a saúde emocional dos pacientes”, observou, ressaltando o sofrimento e a prevalência de distúrbios psicológicos entre aqueles acometidos pela enfermidade.
O projeto de lei seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será encaminhado ao Senado para votação final. A proposta tem caráter conclusivo e já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família, o que aumenta as expectativas de que se torne lei em breve.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na abordagem de doenças crônicas e genéticas no SUS, ao garantir que o tratamento seja abrangente e holístico. A inclusão de uma equipe multidisciplinar pode melhorar não só a saúde física dos pacientes, mas também a sua saúde mental, oferecendo uma perspectiva mais completa e integrada de cuidados.
Com a sua tramitação avançada, o Projeto de Lei 2463/21 se aproxima cada vez mais de tornar-se uma realidade concreta, prometendo beneficiar milhares de brasileiros que sofrem com a dermatite atópica.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
