A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta terça-feira ao aprovar um projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 4.650 mensais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, considerando uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Originária do Senado, a proposta (PL 1731/21) modifica a lei que regulamenta o trabalho desses profissionais desde 1994 (Lei 8.856/94).
O valor aprovado, embora ligeiramente inferior ao inicialmente sugerido de R$ 4.800, foi definido com base em um relatório do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A alteração proposta visa equilibrar o impacto financeiro nas contas públicas, calculado pelo Ministério da Saúde em R$ 648,3 milhões anuais para a rede de saúde pública, incluindo estados e municípios.
Para ajustar o novo piso salarial às normas fiscais vigentes, Duarte Jr. apresentou quatro emendas. Essas emendas incluem:
1. A União fornecerá assistência financeira complementar para que estados e municípios possam cumprir o novo piso salarial.
2. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável por regulamentar e distribuir o montante a ser repassado a cada ente federado.
3. Os recursos federais destinados a essa complementação deverão ser consignados no Orçamento com dotação própria e exclusiva.
Uma medida adicional prevista em uma das emendas é a revogação da isenção de impostos sobre o gás natural e carvão mineral comprados por usinas termelétricas, anteriormente concedida pela Lei 10.312/01. Duarte Jr. argumenta que tal medida vai liberar os recursos necessários para financiar o novo piso salarial.
O relator também propôs que o piso salarial entre em vigor no ano subsequente ao da aprovação da nova lei, ao invés dos 180 dias originalmente previstos. Segundo Duarte Jr., essa mudança permitirá um período adequado para que todos os ajustes necessários à implementação do novo piso possam ser realizados.
A proposta aprovada faz parte de um conjunto de sete projetos que tratam do piso salarial para essas categorias. Duarte Jr. optou por recomendar a rejeição dos demais projetos, apontando que não atendem às exigências fiscais, como a identificação clara da fonte de custeio e dos impactos orçamentários.
Agora, o PL 1731/21 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será submetido a uma análise conclusiva. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A iniciativa representa um marco importante na valorização dessas profissões essenciais, reconciliando demandas financeiras com as necessidades operacionais dos entes federados. No entanto, o caminho que o projeto ainda precisa percorrer até sua transformação em lei sugere que o debate está longe de ser encerrado.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
