Em resposta ao crescente número de casos de violência contra a mulher no Brasil, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma significativa alteração no Código Penal. A medida, que visa aumentar as penas para os crimes de feminicídio e homicídio qualificado, estabelece uma nova faixa de reclusão, de 20 a 40 anos. Atualmente, a legislação prevê penas que variam de 12 a 30 anos.
O projeto em questão é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2966/23, proposto pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), juntamente com o PL 2474/24, que estava apensado. O texto original previa penas entre 21 e 40 anos de reclusão, mas Laura Carneiro ajustou a pena mínima para 20 anos em seu relatório.
Laura Carneiro defendeu a medida como necessária e urgente, destacando a gravidade e a crueldade características dos crimes de feminicídio. Segundo a deputada, muitos desses crimes são premeditados e executados com requintes de crueldade, o que justifica um aumento tão significativo na pena. “O aumento da pena para 40 anos de reclusão para o feminicídio se justifica pela gravidade e pela crueldade desse tipo de crime”, disse Carneiro.
A deputada acredita que a medida não apenas proporcionará justiça às vítimas, mas também atuará como um mecanismo de dissuasão e conscientização. Ela argumenta que, ao impor penas mais severas, o Estado reforça a mensagem de que a violência contra a mulher é inaceitável e punida com rigidez. “A imposição de uma pena mais severa pode inibir a prática desse crime e promover uma maior conscientização sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres”, afirmou.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, ele será levado ao Plenário da Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, será necessário ganhar a aprovação não só da Câmara, mas também do Senado.
A trajetória dessa proposta será acompanhada de perto por muitos, uma vez que representa um esforço legislativo significativo para enfrentar a violência de gênero no país, um problema que tem se mostrado cada vez mais alarmante.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
