Em uma movimentação significativa no cenário legislativo, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que busca dar às vítimas de violência doméstica um direito adicional que pode ser crucial para sua proteção e bem-estar emocional. Esta medida inovadora ampliou o escopo de proteção ao permitir que essas vítimas mantenham a guarda dos animais de estimação da família, com os quais tenham desenvolvido laços afetivos.
A iniciativa deriva de um substitutivo formulado pelo deputado Bruno Ganem, do Podemos de São Paulo, que consolidou elementos de dois projetos de lei anteriores: o PL 918/23, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola, da União do Paraná, e o PL 4043/23, do deputado Célio Studart, do PSD do Ceará. Com a união dessas propostas, o substitutivo agora integra a pauta da Lei Maria da Penha. Segundo o texto, a vítima poderá obter a guarda provisória dos animais por decisão do delegado de polícia, e a decisão poderá se tornar definitiva através de uma sentença judicial.
De acordo com a proposta aprovada, em casos onde a vítima demonstre hipossuficiência, o Poder Executivo será responsável por cobrir custos com serviços veterinários e qualquer outro cuidado necessário para assegurar o bem-estar dos animais de estimação. O deputado Bruno Ganem enfatizou o papel crucial que os animais de estimação podem desempenhar no contexto de violência doméstica, não apenas oferecendo apoio emocional à vítima, mas frequentemente sendo alvos da agressão como forma de chantagem ou controle. “Proteger o vínculo entre a vítima e seus animais de estimação pode ajudar a romper o ciclo de violência. Muitas vezes, o receio de deixar o animal desprotegido impede que a vítima se afaste do ambiente abusivo”, observou Ganem.
Com o projeto aprovado sob regime de tramitação conclusiva, ele ainda precisa passar por análises adicionais nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que essa importante medida se transforme em lei, ainda será necessário obter o aval tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
A reportagem, baseada em informações de Noéli Nobre e editada por Rachel Librelon, destaca a importância dessa iniciativa para proteger um aspecto muitas vezes esquecido das vidas das vítimas de violência doméstica, reforçando a conexão entre direitos humanos e bem-estar animal. Essa proposta legislativa pode marcar um passo importante na busca por soluções mais abrangentes e humanizadas na luta contra a violência doméstica no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados