Na tarde desta terça-feira, 27 de agosto de 2024, a comissão externa da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir os danos causados pelas enchentes que devastaram o estado do Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio deste ano, afetando 478 cidades. Durante a sessão, representantes do setor empresarial gaúcho solicitaram maior apoio e subsídios do governo federal para a recuperação das atividades econômicas privadas na região, evidenciando que os auxílios prometidos não estão alcançando todas as empresas necessitadas.
A secretária de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, Júlia Tavares, destacou as severas dificuldades que ainda persistem meses após as enchentes, agravadas pelo fechamento contínuo do aeroporto e pela drástica redução do turismo. “A situação do Rio Grande do Sul continua complicada. Cerca de 30 mil empresas foram contempladas pelo Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte]”, observou Tavares. “Em Porto Alegre, temos 45 mil empresas afetadas pela inundação, e apenas 4 mil conseguiram acessar o Pronampe. Isso representa apenas 10% das empresas cuja infraestrutura foi comprometida, sem contar as que tiveram o faturamento impactado”, enfatizou.
Durante a audiência pública, promovida pela comissão externa, Júlia Tavares rebatia as declarações do ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, que mencionou a distribuição de recursos para 30 mil empresas. Pimenta também falou sobre as expectativas do Pronampe Solidário que visa alcançar 50 mil empresas, destacando as condições favoráveis do programa: “O empresário, desde o MEI até o que fatura R$ 4,8 milhões por ano, vai ao banco, faz um financiamento de R$ 100 mil, sai devendo R$ 60 mil. O governo federal paga R$ 40 mil. Ele tem dois anos de carência e 36 meses para pagar, com juro zero”.
O ministro reconheceu a complexidade e a dificuldade do processo de reconstrução do estado, abrangendo setores como turismo, agricultura, transporte, saúde e educação. Pimenta admitiu que nem todas as empresas têm conseguido acessar os recursos devido à inadimplência nas suas obrigações fiscais, sublinhando a necessidade de soluções para reverter essa situação.
Lucas Schifino, gerente de Relações Governamentais da Fecomércio do Rio Grande do Sul, destacou que as empresas que não estão conseguindo pagar seus tributos são justamente as que mais necessitam de apoio, sendo excluídas do Pronampe. Schifino pediu medidas como o parcelamento de dívidas e a desnegativação das empresas devedoras.
Os participantes da audiência solicitaram uma reunião com ministros do governo para discutir o tema e a aprovação de projetos de lei em análise na Câmara que contemplem apoio à região. O coordenador da comissão externa, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), comprometeu-se a trabalhar pela inclusão de propostas de interesse dos empresários na pauta da Câmara, ressaltando a necessidade de reavaliar os critérios para a concessão de recursos.
O relator da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também citou a burocracia como um obstáculo à liberação das verbas, embora tenha destacado a necessidade de diálogo com o governo. “Não estamos aqui para fazer jogo político. Estamos aqui para trabalhar pelo povo do Rio Grande, pelos gaúchos que merecem,” concluiu Mattos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
