A Justiça de Alagoas emitiu uma decisão determinando a imediata suspensão das alterações no trânsito da Avenida Sílvio Carlos Viana, localizada no bairro de Ponta Verde, em Maceió. Além disso, a ordem judicial também paralisa as obras em andamento e a elaboração de regulamentos que proíbam o estacionamento na referida via, incluindo a ampliação da faixa verde.

O mandado de segurança coletivo foi impetrado por entidades representativas dos setores de bares, restaurantes, turismo, hotelaria, comércio, transporte, imobiliário e serviços de Maceió. Essas entidades consideraram as medidas prejudiciais para a economia local. O juiz responsável pela decisão, Antonio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou que a Prefeitura de Maceió e o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) cumpram as determinações em 24 horas, sob pena de multa diária de até R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, conforme previsto no artigo 536 do CPC.

A decisão judicial mencionou a suspensão das ações administrativas relacionadas às mudanças no trânsito da Avenida Sílvio Carlos Viana, bem como a interrupção das obras em andamento e da elaboração de regulamentos que proíbem o estacionamento na via. Foi ressaltado que o direito de estacionar veículos ao longo da avenida deve ser mantido conforme as normas vigentes até outubro de 2024.

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) havia iniciado intervenções na orla de Maceió, incluindo a instalação de placas de proibição de estacionamento na Avenida Sílvio Carlos Viana. Essas medidas foram justificadas pelo aumento do fluxo de veículos na região. Além disso, foi realizada a pintura de uma nova faixa verde na orla para atividades ao ar livre, como corrida, caminhada, patinação e skate, visando prevenir infrações de trânsito.

Após a divulgação das medidas, associações e sindicatos locais manifestaram insatisfação com a proibição de estacionamento na avenida. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) também solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Maceió sobre a nova Faixa Verde pintada.