A passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, neste 5 de junho, tem pouco para ser celebrado no Brasil, em face de duas tristes realidades. A primeira, diz respeito ao histórico e constante processo de destruição ambiental que o país experimenta nos seus mais variados biomas. Um processo secular de desapreço.
Em segundo lugar, pela atuação irresponsável e impatriótica do Congresso Nacional que, negando-se a colaborar com o Poder Executivo nas diversas iniciativas de combate aos crimes contra o meio ambiente, atuam, em sentido contrário, aprovando novas leis e modificando outras já existentes, com clara facilitação a práticas criminosas.
Toda essa atuação parlamentar está no caminho de afrouxar os limites impostos aos avanços contra a natureza e diminuir o poder de fiscalização e controle dos organismos governamentais destinados a atuar nesse importante segmento.
Demonstração mais recente dessa atuação parlamentar, foi a aprovação, no Senado Federal, em 22 de maio último, do PL 2.159/21, que sob a argumentação de uniformizar os procedimentos para a emissão de licenças ambientais em todo o país, o que fez, de fato, foi afrouxar o licenciamento e enfraquecer a proteção de áreas protegidas, atingindo, direto e duramente, os direitos adquiridos de comunidades tradicionais, especialmente dos povos originários do Brasil.
O licenciamento ambiental sempre foi motivo de embate dos defensores do meio ambiente e dos órgãos de controle governamental contra parte significativa da classe política brasileira, que servindo a interesses de exploradores dos diversificados e significativos biomas brasileiros, têm estabelecido uma guerra sem trégua. Isso chegou ao ponto, sob o governo anterior, de um ministro do meio ambiente colocar-se de tal forma contra qualquer controle, que numa reunião formal da Presidência da República proclamou a sua intenção de deixar “passar a boiada” contra o meio-ambiente.
E se vê, desde muito tempo, mas com cruel agravamento entre os anos 2018 a 2022, que áreas importantes do país, especialmente na cobiçada região Amazônica, foram ocupados pelo garimpo ilegal, daí avançando para incorporar organizações criminosas que chegam tomando as terras de reservas, expulsam as populações indígenas que as habitam, promovem matança de pessoas, sobretudo mulheres e crianças.
E nesse descontrole que se estabeleceu nas áreas protegidas, os invasores roubam as reservas minerais existentes em larga escala nessas regiões, mandando minerais para o exterior, via contrabando, com peso extraordinário para o ouro, cuja produção aumentou de maneira espantosas entre 2018 e 2022, mas parte significativa desse acréscimo de volume foi para em outros países de maneira criminosa, sem gerar recursos para o Brasil.
A desenvoltura dos parlamentares brasileiros não ficou restrita ao projeto sobre licenciamento aprovado no Senado. No vácuo dessa onda, empurraram a alteração da Lei da Mata Atlântica e a Lei Complementar 140, de 2011, para, sob o argumento de evitar conflitos entre entes federados de áreas de divisas, abriram caminho para a degradação de áreas protegidas.
E a realidade nos mostra que a degradação da Mata Atlântica tem crescido.
Com esse mesmo afã de tornar diminutos os entraves legais sobre licenciamentos, também, atuam noutras direções. Como se observa, por exemplo, em Projetos como o PL 510/2020, que admite anistiar quem desmatou ilegalmente terra pública até dezembro de 2014 e cria direito de preferência na venda por licitação a quem estiver ocupando área pública após dezembro de 2014, incentivando a continuidade do desmatamento.
A conclusão, infelizmente, é que temos muito mais a lamentar do que celebrar quanto às questões ambientais, paradoxalmente no ano em que o Brasil vai sediar, em novembro, em Belém do Pará, a Conferência Mundial do Clima, a COP30, evento que, no rumo que se segue, poderá não alcançar os objetivos almejados pelo mundo.
Por José Osmando
