Quem pensava que apenas o Poder Executivo e setores produtivos nacionais andavam preocupados com o excesso de independência e autonomia do Banco Central do Brasil, certamente se enganou.
Mesmo num ambiente pouco atento à realidade do país, como o Congresso, surgem sinais de contrariedade à falta de transparência do BC, que tem adotado uma política nociva de aumento consante das taxas de juros, sem oferecer explicações à sociedade sobre as razões verdadeiras que os levam a impor aos setores de produção e aos trabalhadores taxas tão abusivas da Selic.
É o que está acontecendo agora na Câmara Federal, onde o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do Governo na Casa, tomou a iniciativa de fazer tramitar uma PEC que aumenta o poder do Legislativo sobre o presidente do Banco Central.
A proposta estabelece que as respostas aos questionamentos feitos pelas duas Casas legislativas ao BC terão que ser oferecidas no prazo máximo de 30 dias.
Na previsão da PEC que está a caminho de tramitação, se essa resposta não se der no prazo ou se houver informações falsas, será considerado crime de responsabilidade, passível de empeachement.
Essa proposta de Mauro Benevides já conta com 182 assinaturas para ser inciada e corrige uma deformação do artigo 50 da Constituição, que só permite convocação de ministros do Poder Executivo, deixando de fora o Banco Central, em razão da lei da autonomia, que transforma o BC em órgão sem qualquer tutela ou subordinação ao Executivo.
A motivação do parlamentar cearense, agora contando com apoio de quase 200 outros deputados, decorre da falta de resposta e flagrante desatenção e desrespeito do Banco Central a consultas feitas pela Câmara, especialmente em relação aos aumentos permanentes e elevados das taxas de juros Selic determinadas pelo Comitê de Política Monetária do BC, uma posição do presidente da instituição financeira que Benevides considera “insólita e insustentável”, diante do silêncio em que se posta.
Benevides relata as diversas tentativas da Câmara de ser informada pelo Banco Central sobre os estudos técnicos que respaldam os aumentos exorbitantes da Selic, modelos econômicos e metas de dados que alimentam a metodologia secreta do BC.
O parlamentar considera um absurdo o comportamento do presidente do Banco Central e cobra um mínimo de legítima transparência, para que o país possa entender essa luta, essa quebra-de-braços que o banco oficial- autônomo, independente e autoritário-, estabeleceu com o resto do país, como se fosse uma ilha no meio do nada.
E Benevides faz uma ironia face a essa postura desafiadora, ao afirmar que “até Deus respondeu com sinceridade ao questionamento de Moisés, em um momento de perplexidade e angústia”.
O deputado Mauro Benevides Filho confessa que ele e os parlamentares que assinam a PEC do BC são favoráveis à autonomia do Banco Central, mas é impossível conviver com um comportamento autoritário, soberano, que leva essa instituição importante ao equilíbrio da economia e das finanças públicas a se isolar num castelo de luxo, nos moldes dos imperadores de passado longínquo, sem dar contas, sem prestar qualquer atenção ao interesse público.
O que é espantoso,diante desses questionamentos levantados pelo deputado Benevides e por sua PEC, é desconfiar-se de que o modo adotado pelo BC, sobretudo nos aumentos despropositados e inaquados das taxas de juros, esteja servindo a outros interesses, diferentes dos anseios da população e das necessidades permanentes dos setoes produtivos do Brasil, que têm desejo e vocação para produzir, mas precisam contar com a oferta razoável de crédito aos seus impulsionamentos de negócios, que não são esses de taxas acima de 15% ao no.
Por José Osmando
