O Brasil tem apresentado um esforço notável para explorar e negociar, de modo vantajoso para o país, as suas imensas reservas de terras raras e minerais críticos, criando não apenas um arcabouço legal que gere estímulo a investidores privados, e que proteja essa herança de mãos clandestinas- tanta brasileiras, quanto estrangeiras-, buscando dotar o setor de capacidade tecnológica e operacional, e colocando os mecanismos de defesa do governo para evitar o contrabando desses minerais, feito de maneira criminosa, para o exterior.
Mas se esse esforço, rigorosamente necessário, diz respeito a um setor que não para de apresentar avanços e surpresas. E surpresas nem sempre agradáveis. Se cresce no mundo a necessidade de cada dia mais se ter acesso aos minerais críticos que terras raras ostentam, também aumenta a cobiça para obte-los a qualquer custo. E nisto mora um perigo constante, sobre o qual não se pode negligenciar. E esse é, exatamente, o contrabando de minerais desses setores que são obtidos de forma clandestina e que saem do Brasil contrabandeados, através do imenso litoral e dos diversos portos que nos ligam ao mundo.
Agora mesmo, chega-nos a informação de que os sinais de alerta de portos brasileiros foram acionados contra a apreensão de imensos volumes de minerais críticos, acondicionados em meio a quase mil contêineres barrados pela Alfândega ao longo dos últimos dois anos. Nos postos alfandegários da Receita Federal o problema tem chamado a atenção pelo volume, escala e velocidade de expansão dessas tentativas de contrabando. Ainda bem que a Receita existe, que é capaz de detectar e impedir, e que o atual governo está empenhado em dar um basta nessas ilegalidades e levar à justiça os seus responsáveis.
Desde o segundo semestre de 2024 esse combate ao contrabando específico de produtos oriundos de minerais críticos e terras raras vem sendo intensificado, deixando de ser uma novidade para os profissionais da Receita, para ser uma tarefa diária a ser observada nos diversos portos brasileiros, mesmo naqueles que não tenham ligação direta com a Europa ou Estados Unidos, mas que de alguma forma possa transportá-los para países vizinhos e daí,em conexões criminosas com o exterior, permitir que cheguem bem mais longe.
Dentro desse período, de menos de dois anos, a Alfândega já interceptou mais de 50 toneladas de minerais classificados como estratégicos ou críticos que tentaram sair do Brasil de forma irregular por diversos portos.
No Porto de Santos, por exemplo, de uma só vez, as autoridades alfandegárias encontraram em 943 contêineres várias toneladas de cobre, manganês, ilmenita e zirco, carregados de forma ilegal e que seriam transportadas, do mesmo modo ilegal, para outros países. Praticamente à mesma época, não foi possível impedir que uma carga com 25 mil toneladas de manganês deixasse ilegalmente o país, pelo Porto de Belém, pois quando o alerta chegou a embarcação já tinha partido.
O Governo brasileiro, que recentemente implantou a Política Nacional de MInerais Críticos e Estratégicos, através da Lei 15.506/2026, implementa uma série de ações integradas para impedir o contrabando e a exportação ilegal, fortalecendo a fiscalização aduaneira e montando barreiras comerciais para conter a evasão de divisas e a infiltração do crime organizado nesses setores.
Para isso, estão sendo implementados o Marco Legal e Triagem Rigorosa de Contratos Internacionais, com poder de veto e controle, e também a criação do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República e liderado pela Casa Civil.
As medidas governamentais colocaram em destaque o apefeiçoamento da rastreabilidade e Fiscalização portuária, o Incentivo à Industrialização Local, estimulando o beneficiamento desses minerais em terras brasileiras, com isso gerando valor agregado para o Brasil e dessistímulo à exportação de matéria-bruta para o exterior.
As medidas governamentais, trazidas pela Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos leva em conta, de modo expressivo, uma política de créditos fiscais e subsídios, com injeção de R$ 5 bilhões em créditos tributários, e uma nova maneira de reestruturar os organanismos técnicos de combate e fiscalização para impedir os garimpos ilegais praticados no Norte do país, sobretudo em terras indígenas.
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Por José Osmando
