O que já era esperado aconteceu, rigorosamente na medida do provável. A Câmara Federal aprovou ontem, embora em votação apertada ( 270 votos favoráveis e 207 contrários), a criação de 18 novas vagas de Deputado Federal, uma decisão que foi decorrente das mudanças demográficas registradas pelo IBGE no Censo de 2022.

Como alguns Estados perderam populaçao e outros tiveram o número de habitantes aumentado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2024, e orientou a Câmara no sentido de que era necessária uma revisão no número de deputados, em consonância com essas alterações de população nos Estados, para adequar a quantidade à ralidade de cada ente federado. 

O STF não mandou criar novos cargos de deputado federal. Recomendou, apenas, que fosse feita a revisão com base na lógica de ganhos e perdas. Assim, o Estado que perdeu população perderia representatividade na Câmara, no mesmo raciocínio de que o Estado que ganhou mais população teria aumentado o seu número de parlamentares.

Mas a Câmara não entendeu assim. Nem quanto ao raciocínio de perdas e ganhas, nem quanto à quantidade de vagas movimentadas pelo censo de 2022. Pelos números obtidos no levantamento do IBGE, o número de vagas é de 14. Para permanecer nas 513 vagas até o momento existentes na Câmara desde 1993, quem perdeu população cederia vaga para quem ganhou. E não haveria aumento no número.

Contudo, o raciocínio que dominou foi mesmo de criar vagas novas. Não apenas as 14 levantadas pelo STF com base no censo demográfico. Os atuais deputados decidiram aumentar para 18 o número de novos parlamentares. O custo financeiro direto dessa decisão tomada ontem, passando o número de deputados de 513 para 531, é de R$ 64,6 milhões anuais.

 Quando me refiro a custo financeiro direto, quero deixar claro que esse valor parece pequeno diante dos gastos monumentais que a Câmara Federal promove todos os anos, de modo progressivo, na sua robusta modalidade de emendas parlamentares, orçamento secreto, emendas pix e por aí vai.

Um dado importante: os custos serão elevados nos Estados em que o número de deputados federais vai aumentar, porque isso constitui um efeito cascata, que vai determinar a elevação, também, no número de deputados estadais, adequando a composiçao de cada Assembleia Legislativa à nova realidade decidida pela Câmara Federal.

Mais uma vez o contribuinte vai pagar a conta. A prática parlamentar brasileira, dissociada sempre mais do interesse público, sem olhar para as desgraças dos mais pobres num país de profundas desigualdades e injustiças, parece não ter fim. A única esperança é que, algum dia, quando isso enfim se tornar conscientementre possível, o poder do voto popular possa ser capaz de acabar com os descalabros e fazer prevelecer o bom senso, a resiliência e a decência.

Por José Osmando